I SÉRIE — NÚMERO 93

4

orçamental e do excesso da despesa mas, sim, na transformação estrutural da nossa sociedade e da nossa

economia.

Muito obrigado pela vossa atenção.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr. Ministro.

A Mesa regista pedidos de esclarecimentos dos Srs. Deputados Honório Novo, do PCP, Pedro Filipe

Soares, do BE, João Galamba, do PS, Paulo Batista Santos, do PSD, Heloísa Apolónia, de Os Verdes, e Nuno

Magalhães, do CDS-PP.

Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, de facto o senhor disse, ontem e hoje, que a

questão dos subsídios foi artificialmente criada. Pois foi, Sr. Ministro, foi criada pelo Governo para criar o

ambiente propício para voltar a enganar ou tentar enganar escandalosamente os portugueses.

Ao contrário do que o Sr. Ministro disse ontem, os subsídios de férias e de Natal não vão continuar

suspensos apenas em 2012 e em 2013. O Governo prepara-se para roubar também os subsídios de férias e

de Natal aos portugueses durante três ou mais de três anos. Esta é a verdade. E vou recordar-lho, Sr.

Ministro.

Os subsídios de férias e de Natal vão ser repostos a partir de 2015 — disse ontem o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Ministro ainda se lembra do que disse, ontem, na COFAP?

Os subsídios de férias e de Natal vão ser repostos gradualmente a partir de 2015 — disse ontem o Sr.

Primeiro-Ministro. O Sr. Ministro ainda se lembra do que disse ontem, na COFAP? O que vem, hoje, o Sr.

Ministro aqui dizer de novo? Vem desmentir e contrariar o Primeiro-Ministro ou vem dizer que foi enganado

pelo Sr. Primeiro-Ministro?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Ou vem recordar-nos, Sr. Ministro, que 2015 é ano de eleições e que,

portanto, o senhor vai participar ativamente em mais uma grande mentira deste Governo aos portugueses? Sr.

Ministro, é importante que isto fique esclarecido hoje.

O seu Orçamento retificativo, Sr. Ministro, mostra a falência total do que o senhor aqui disse e em que

teimosamente insistiu em novembro passado. O Orçamento retificativo mostra que, afinal, nem uma só das

suas previsões bateu certo, que nem uma só se aproximou, minimamente, daquilo que o senhor disse.

A Sr.ª Presidente: — Terminou o seu tempo, Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Vou terminar, Sr.ª Presidente, dizendo o seguinte: este Orçamento

retificativo confirma, afinal, que o caminho da austeridade e o caminho do Memorando nos conduzem

inevitavelmente a esta posição. Por isso, gostava de lhe perguntar o seguinte: face aos novos riscos que este

Orçamento retificativo tem, o senhor concorda ou não que a redução do emprego pode ser muito maior do que

agora já prevê, como diz o Banco de Portugal?

Concorda ou não que a margem disponível que tinha no Orçamento está reduzida a zero, a 18 milhões de

euros? E concorda ou não que está comprometida a galinha dos ovos de ouro deste Orçamento, isto é, o

crescimento das exportações?

Finalmente, Sr. Ministro, quer explicar de onde vão sair e que reflexos orçamentais vão ter os 1100 milhões

de euros adicionais para amortizar os empréstimos de médio prazo, concedidos a dois dos três veículos do

BPN, isto é, a essa «pérola financeira» para a qual, escandalosamente, há sempre dinheiro?

Aplausos do PCP.