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I SÉRIE — NÚMERO 93

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salários e nas suas pensões e, portanto, consomem menos, ou seja, estão a consumir menos importações, tal

como estão a consumir menos produção local.

O problema do mercado interno não é a consciência dos consumidores. O problema do mercado interno é

que não há poder de compra. Não se pode dizer a quem vai ao supermercado que tem de escolher consumir

responsavelmente o produto local e que, com isso, vai dar a volta à economia. É mentira e é insensibilidade

social! É mentira, porque não é verdade, isso não chega — e já irei referir-me a essa matéria também — e é

insensibilidade social, porque há muitas pessoas que vão ao supermercado e não têm sequer dinheiro para

levar os produtos básicos para casa. Estamos a colocar o problema no sítio errado.

Vamos, então, ver onde é que está o problema do consumir local.

O problema do consumir local está na recessão económica, naturalmente no mercado que está a cair e na

falta de poder de compra da população, mas está também na grande distribuição, na qual PSD e CDS não

querem tocar. Aliás, fizeram uma lei da concorrência que, diziam, ia democratizar a economia, mas que nem

sequer beliscou o poder que a Sonae Distribuição e que a Jerónimo Martins têm neste momento para dar cabo

de toda a produção local em Portugal, seja ela agroalimentar ou não! A verdade é que os produtos nacionais

não conseguem chegar às prateleiras dos supermercados. A verdade é que a Sonae Distribuição e a Jerónimo

Martins impõem políticas de pagamento que levam à falência empresa após empresa e têm uma formação de

preços que paga a quem produz tantas vezes abaixo do custo de produção e com isso estão a destruir

emprego e a capacidade de produção.

Sobre isso, sobre a grande distribuição, sobre a chantagem, sobre a corda na garganta que a grande

distribuição põe à produção local, PSD e CDS não querem fazer nada.

É por isso o cúmulo da hipocrisia que apresentem, hoje, um projeto que quer sensibilizar o consumo, mas

que mais parece uma outra fase da campanha de marketing que já conhecemos, porque dizem que é preciso

consumir local e, no entanto, não dizem a verdade, não dizem como os produtos que estão no supermercado

levam todos os dias à falência os agricultores e as empresas portuguesas. Veem aqui, com hipocrisia,

apresentar um projeto que nada diz à nossa capacidade de produção local e que nada muda, ou seja,

pretendem continuar exatamente com a mesma política de destruição da nossa capacidade de produção.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas.

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A promoção da produção nacional

tem sido objeto de uma série de iniciativas nesta Assembleia da República. O próprio Partido Socialista

apresentou, na Legislatura anterior, uma iniciativa para a instituição do Dia da Produção Nacional, o dia 26 de

abril, que, aliás, foi aprovada por unanimidade nesta Câmara, e já nesta Legislatura, uma outra iniciativa no

sentido de promover os produtos de qualidade específica e com baixa pegada ecológica, mas quis a maioria

do CDS e do PSD que não passasse nesta Câmara.

Tomou, agora, o CDS a iniciativa de apresentar recomendações ao Governo. Percebemos que o CDS se

sinta na obrigação de fazer recomendações a um Governo que nada tem feito nesta matéria, mas devo dizer

que esperávamos que fossem recomendações úteis.

Vejamos, então, que recomendações apresenta o CDS, nesta Câmara, ao Governo.

A primeira recomendação é que estude a forma de sensibilizar os portugueses a consumirem produtos

locais. Srs. Deputados, isto é uma não-recomendação e não uma recomendação.

Por outro lado, diz o CDS, na segunda recomendação, que o Governo deve proceder à identificação nas

embalagens desses produtos. Ora, Srs. Deputados do CDS, o Governo não procede a qualquer identificação

nas embalagens desses produtos. Existem normas comunitárias que enquadram aquilo que é a etiquetagem e

a rotulagem dos produtos em termos europeus e em termos nacionais e existe legislação nacional.

Portanto, a recomendação que VV. Ex.as

deviam ter feito ao Governo era que se batesse, do ponto de vista

da legislação e das normas comunitárias, por alterações que permitam especificar melhor o que são as

normas da etiquetagem e, se entendem que deve haver alguma alteração do ponto de vista legislativo, deviam

promover, nesta Assembleia da República, as alterações legislativas que consideram úteis.

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