7 DE ABRIL DE 2012

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Relativamente ao projeto de lei de Os Verdes, gostaríamos de começar por dizer que consideramos que o

Partido Ecologista «Os Verdes» tem tido, sobre esta matéria, uma posição muito construtiva. Tem, aliás, sido

um partido que tem chamado a atenção para esta questão do consumir local e, mais, tem feito uma campanha

de rua que nos parece muito interessante. Contudo, continua, do ponto de vista legislativo, a ter uma posição

excessivamente protecionista e concretamente, em relação ao projeto de lei em discussão, apresenta uma

norma sancionatória desproporcionada.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Termino dizendo que o PCP fez um bom projeto e que, naturalmente, há um

conjunto de questões, nesta iniciativa legislativa, que subscrevemos. Permito-me dizer que conversámos com

o PCP no sentido de apresentar, em sede de especialidade, um conjunto de propostas de alteração, porque

consideramos que este é um bom projeto e, portanto, estamos disponíveis para o aprovar.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O PSD e o CDS continuam a afirmar

aquilo a que podemos chamar de «boas intenções e votos piedosos», porque, depois, nas políticas concretas,

a produção nacional continua a ficar de lado!

Por exemplo, o projeto de resolução apresentado anteriormente pelo PSD, dizia isto: «De facto, a aplicação

da política agrícola comum no território nacional conduziu a um abandono da atividade produtiva e a um

crescente aumento das importações de produtos alimentares.»

Srs. Deputados do PSD, já apresentaram alguma proposta para retificar esta PAC, que produz o abandono

do nosso território e faz crescer as importações?!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Por outro lado, são estes partidos que vêm cá fazer a defesa da

produção nacional que, ainda há pouco, quando do debate do Orçamento do Estado para 2012, acabaram de

penalizar fiscal e fortemente a produção nacional, como é o caso dos produtos fumados.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — É verdade!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Aliás, Sr.ª Deputada Maria José Moreno, até a alheira, que é lá da sua

terra, viu o IVA subir de 13 para 23%!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Pois é! Pois é!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr.ª Deputada Maria José Moreno, ainda ontem, tivemos notícia de que,

no planalto mirandês, fecharam, nos últimos 15 dias, mais três explorações leiteiras. É a liquidação da

produção de leite no planalto mirandês, sem que vocês façam o que quer que seja!

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Finalmente, Srs. Deputados, podemos gostar muito que os portugueses

consumam produção nacional, mas não é possível consumir produção nacional se os portugueses não tiverem

poder de compra. E vocês insistem na degradação fortíssima do poder de compra dos portugueses, como

ainda ontem ficámos a saber com os novos roubos dos subsídios de Natal e de férias!

Aplausos do PCP.