I SÉRIE — NÚMERO 93

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dos juros, que, infelizmente, vai ter de ser toda gasta em medidas que resultam, apenas e só, do agravamento

da recessão, em grande parte causado pela obsessão irresponsável deste Governo em ir para além da troica.

Sr. Ministro, queria perguntar-lhe o seguinte: estes dados são, ou não, suficientes para o Sr. Ministro recuar

e perceber, de uma vez por todas, que ir para além da troica não é solução para o País? Não é uma solução

orçamental, não é uma solução económica e não é uma solução social, Sr. Ministro.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. João Galamba (PS): — Todos os indicadores têm piorado, e de uma forma sistemática. O PIB, no

Memorando de Entendimento, começou em 1,8%; no Orçamento era de 2,8%; depois, ainda durante o debate

do Orçamento, passou para 3%; depois, passou para 3,2%; agora, passou para 3,3%; e o Banco de Portugal

já fala em 3,4%. E tudo indica que vai piorar, Sr. Ministro, porque as exportações, que eram o único indicador

que pareciam aguentar a nossa economia, estão a dar sinais de exaustão! Como o Partido Socialista já referiu

várias vezes, os indicadores avançados das exportações, que são as encomendas à indústria, estiveram em

fortíssima desaceleração em 2011, nos últimos três meses caíram e, se não me engano, o último dado que é

conhecido é de uma queda de 10%.

Sr. Ministro, perante este quadro macroeconómico, está em condições de dizer a esta Casa que não

apresentará, rapidamente, outro Orçamento retificativo? É que o Sr. Ministro disse que estávamos a meio da

ponte.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, terminou o seu tempo.

O Sr. João Galamba (PS): — Pois nestes primeiros três meses já estamos no fim da ponte, e do outro lado

está o abismo.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, facilitaram

substancialmente a minha resposta por terem levantado questões em comum.

Em primeiro lugar, deixem-me reafirmar, com toda a clareza, que o que o Governo disse e diz sobre a

questão da suspensão dos subsídios de Natal e de férias foi sempre a mesma coisa.

Risos do PCP e do BE.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Não é verdade! Isso é falso!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Efetivamente, se os Srs. Deputados tiverem paciência, terão

ocasião de verificar que dizer que a suspensão dos subsídios se mantém durante o período de vigência do

Programa, que acaba em 2014, é exatamente o mesmo que dizer que a reposição dos mesmos começa em

2015.

Protestos do PCP e do BE.

Parece-me absolutamente trivial e inegável.

Evidentemente que esta questão é de enorme importância, mas julgo estar esclarecida, para além de

qualquer dúvida razoável.

Relativamente à questão que é levantada sobre o sucesso do Programa de Ajustamento e da estratégia

que está a ser seguida nesse contexto, como disse ontem na COFAP, esse é o Programa de Ajustamento de

Portugal, aquele que responde ao diagnóstico dos nossos desequilíbrios macroeconómicos e debilidades

estruturais e, como foi recentemente constatado pelo Fundo Monetário Internacional, pela Comissão Europeia