7 DE ABRIL DE 2012

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e pelo Banco Central Europeu, o nosso Programa de Ajustamento está no bom caminho e as alterações nas

previsões macroeconómicas são relativamente menores e não põem em causa a nossa capacidade de

conseguirmos os objetivos orçamentais.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — O último ponto é o mais importante, o da questão de saber

como podemos ter garantia, como podemos ter a convicção de que esta estratégia resultará. Esta estratégia

resulta porque o Programa e os esforços do Governo para ir além do Programa têm apenas um objetivo, que é

o de reforçar e acelerar a agenda de transformação estrutural da economia e da sociedade portuguesas, de

forma a lançar os fundamentos para a competitividade, o crescimento e a criação de emprego, nesse mesmo

processo de transformação estrutural, e não na miragem do excesso de despesa que nos conduziu à corrente

crise.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente. — Dou a palavra, para pedir esclarecimentos, ao Sr. Deputado Paulo Batista Santos.

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, permita-me

V. Ex.ª que faça um primeiro comentário entre o que ontem se passou, na Comissão de Orçamento e

Finanças, e o início do debate de hoje.

Esse primeiro comentário vai no sentido de que este debate, pelo lado das oposições, centra-se em quatro

falsas evidências importantes de assinalar.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — São mesmo evidências?

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — A primeira delas é a de que Portugal não está a cumprir o

Memorando. É falso, Sr.as

e Srs. Deputados! Portugal está a cumprir o Memorando de Entendimento. As

instituições internacionais provam isso mesmo. Da última avaliação que a troica fez decorre, exatamente, essa

mesma conclusão.

A segunda falsa evidência é a de que a execução orçamental está a correr mal. Também é falso, Sr.as

e

Srs. Deputados!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Não se nota! Então, a receita fiscal também é!

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Os dados de fevereiro passado mostram que a despesa efetiva está

a reduzir.

A terceira falsa evidência é a de que este Orçamento retificativo encerra, em si mesmo, alguns truques

orçamentais. Também é falso, Srs. Deputados! Este Orçamento retificativo utiliza o fundo de pensões para

pagar dívidas que um conjunto de governos anteriores acumularam e que este Governo pretende resolver.

A quarta e última falsa evidência, Sr.as

e Srs. Deputados, é que as medidas de austeridade são

responsáveis pelo agravar da recessão. Também é falso, Sr.as

e Srs. Deputados! Portugal está em recessão

desde o quarto trimestre de 2010. Estamos em recessão fruto do acumular de um conjunto de desequilíbrios,

sobretudo de natureza orçamental, que Portugal procura e que este Governo deseja corrigir.

Como tem sido assinalado, VV. Ex.as

, às vezes, parecem aqueles economistas aterrados, como os da

escola francesa, que só veem dificuldades no País,…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Só veem dificuldades?!

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — … não acreditam na esperança que os portugueses devem ter para

recuperar o nosso País e para o futuro de Portugal.