12 DE ABRIL DE 2012

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de euros. No âmbito dos apuramentos do balanço de medidas e ações, a Lei dos Compromissos será

implementada, adequando-se ao sector da saúde de modo a não constranger o esforço de liquidação da

dívida nem a necessária dinâmica de recursos necessários à prestação de cuidados prementes.

Ainda no âmbito do Memorando, comprometemo-nos que o mercado de genéricos deverá atingir cerca de

30% da prescrição no presente ano, com um aumento substancial no próximo ano.

No domínio das políticas transversais nos cuidados primários, estamos a concretizar a reforma que virá

garantir um médico de família a cada cidadão, com mais centros de saúde e unidades de saúde familiar e

melhor alocação dos profissionais de saúde.

Encontra-se em implementação o Sistema de Gestão de Utentes do SNS com atualização permanente das

listas de utentes das unidades funcionais e dos médicos de família. Iremos proceder ao reagrupamento de

unidades de saúde familiar segundo critérios e regras para acesso e manutenção em modelo organizativo B.

No domínio da reforma hospitalar, embora tolhidos pelos constrangimentos de liquidação de dívida

acumulada e de subfinanciamento histórico, as unidades de saúde desenvolvem ação relevante no esforço de

consolidação orçamental e de racionalização de recursos, obrigando-se a maior eficiência na utilização dos

meios, uma vez que está ainda longe o equilíbrio entre receitas e despesas.

Srs. Deputados, esta é a terceira vez que alerto esta Câmara para o facto de a sustentabilidade do Serviço

Nacional de Saúde não estar minimamente assegurada. Mesmo com o esforço que se está a fazer ao nível

dos hospitais, mesmo com o esforço que se está a fazer em termos de uma política de combate ao

desperdício, claramente esta sustentabilidade não está assegurada. Todavia, vemos sempre que é melhor

discutir casos pontuais do que discutir, de facto, as políticas de saúde. Mas esta Câmara fica, mais uma vez,

alertada.

Por outro lado, outra área que deve ser notada é a dos transplantes, estando retomada a atividade de

transplantação hepática pediátrica, pelo que as famílias já não têm de se deslocar para longe e o Estado não

tem que pagar mais caro por esta atividade. Portugal continua a ocupar uma posição relevante na Europa,

quer em termos de doação quer em termos de transplantação: as taxas de transplantação renal, hepática,

pancreática, cardíaca e de córneas estão, claramente, acima das taxas médias europeias.

Facto ainda a salientar é o de que a ausência de planeamento estratégico acompanhada de falta de

informação e de gestão orientada dificulta o planeamento da oferta de cuidados. Assim, no que respeita aos

mecanismos de responsabilização por resultados relativamente às unidades de saúde e aos hospitais EPE,

estamos a ultimar contratos de gestão com os administradores dos hospitais com objetivos e metas definidos.

Os objetivos são claros e o caminho está traçado. Fica sob a responsabilidade de todos, e de cada um de

nós, tudo fazer para ser um agente dessa mudança.

O acesso é universal e o financiamento é solidário. Para que esse modelo se mantenha e se reforce é

indispensável que atuemos todos com uma visão partilhada do bem comum.

Reforço assim a garantia de qualidade e de segurança do serviço de saúde em Portugal.

Aplausos do PSD e CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Ministro, a Mesa regista a inscrição de 24 Srs. Deputados para pedirem

esclarecimentos.

Entretanto, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, que se inscreveu para pedir esclarecimentos ao

Sr. Deputado António Serrano.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado António Serrano, gostei muito de ouvir a

sua intervenção, sobretudo as partes mais lúcidas, que foram aquelas em que o Sr. Deputado reconheceu os

esforços hercúleos que este Governo está a fazer de modo a assegurar não só uma melhoria do acesso e da

qualidade dos cuidados de saúde mas também ao garantir, num período particularmente difícil, talvez o mais

difícil da nossa história, o orçamento para a saúde mais elevado de sempre: 9200 milhões de euros!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!