I SÉRIE — NÚMERO 95

12

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O que pretendem é que a nossa política económica esteja sujeita ao

visto prévio da União Europeia e da Alemanha.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Claro!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O que pretendem é impor, na Constituição ou na lei, de forma

permanente, o pacto de agressão que têm em curso e que hoje já viola direitos constitucionais, direitos

fundamentais. Chamam a isso, numa enorme operação da falsificação política, a regra de ouro. Não é uma

regra de ouro, Sr. Primeiro-Ministro, é mesmo uma regra de chumbo, porque pretende condicionar todos os

direitos, pretende condicionar o desenvolvimento a que o País tem direito, a própria democracia, e pretende

impor inaceitáveis regras orçamentais que são do agrado do grande capital, para que este sugue cada vez

mais riqueza dos portugueses, do País.

Vozes do PCP: — Exatamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Se Portugal quiser aumentar o investimento público para criar

emprego, ou melhorar os salários e as pensões para dinamizar o mercado interno, ou melhorar o Serviço

Nacional de Saúde, a educação e a formação, quem é que deve decidir sobre isso? Deve ser o povo

português,…

O Sr. Primeiro-Ministro: — Excelente exemplo, Sr. Deputado!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — … exercendo os seus direitos democráticos e soberanos através dos

seus representantes, ou deve ser a União Europeia, deve ser a Sr.ª Merkel ou qualquer outra pessoa que a

substitua, deve ser o grande capital transnacional que comanda os destinos da União Europeia? Nós

respondemos que deve ser o povo português; o Governo responde que deve ser a União Europeia.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Primeiro-Ministro, isto significa que, ao contrário do que o senhor

diz, o povo português não escolheu estas medidas. O povo português não escolheu deixar de poder decidir

sobre o aumento do investimento no seu País, sobre a melhoria dos salários ou sobre a melhoria dos serviços

públicos. Isso não lhe foi proposto, isso não foi decidido pelo povo português!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Digo-lhe também, Sr. Primeiro-Ministro, que querer resolver isto com

um ato adicional é como tentar enxertar uma árvore numa coluna de pedra: não pega, não pega! E não pega,

porque este Tratado não precisa de um ato adicional, precisa de uma rejeição frontal, e é isso que aqui

afirmamos neste debate!

Aplausos do PCP.

Por tudo isto, é um escândalo que o Governo, a maioria e o PS queiram impedir, aprovando

apressadamente estes Tratados, um debate público mais profundo sobre o seu conteúdo e sobre as suas

graves consequências, tal como, de uma forma ou de outra, fizeram com todos os tratados anteriores.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É por isso que querem, mais uma vez, impedir o povo português de

intervir diretamente neste processo através de um referendo nacional, como o PCP propõe.