13 DE ABRIL DE 2012

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É caso para perguntar de que têm medo os partidos do pacto de agressão, de que têm medo os partidos

que aqui se preparam para dar uma machadada na soberania nacional. Têm, certamente, medo que os

portugueses tomem consciência do que está em causa e lhes estraguem o «arranjinho»!

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, o que quer que seja aprovado hoje, aqui, o que quer que seja rejeitado hoje,

aqui, de uma coisa podem estar certos,…

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — … e vou terminar imediatamente, Sr.ª Presidente: será o povo

português que terá sempre, sempre, o pleno direito de decidir o destino que quer dar ao seu País. Isto nem o

seu Governo, nem nenhum outro vão conseguir impedir!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, verdadeiramente, não me

colocou nenhuma questão direta,…

O Sr. António Filipe (PCP): — O Deputado Luís Montenegro também não!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … fez uma intervenção sobre esta matéria, que escutei com muita atenção.

Sr. Deputado, sobre os seus comentários, direi apenas o seguinte: o que representaria para Portugal uma

tragédia seria a Europa não ter tido possibilidade de nos socorrer quando deixámos de ter meios para poder,

de uma forma clara e legítima, assumir as nossas responsabilidades. Felizmente, a regra de ouro que é

proposta com este Tratado permite que os governos utilizem mais dinheiros públicos ou menos dinheiros

públicos, permite aos governos expandir o seu orçamento ou contrair o seu orçamento. A regra de ouro, a

regra de equilíbrio orçamental, não impede os governos de fazerem as suas escolhas, Sr. Deputado!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Isso é conversa, Sr. Primeiro-Ministro!

O Sr. Primeiro-Ministro: — De resto, nem sequer impõe uma regra cega relativamente ao défice nominal.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso não é muito sério, Sr. Primeiro-Ministro!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O que significa isto, sobretudo para os portugueses que possam estar a seguir

este debate? Significa que o défice pode até ser, em termos nominais, num determinado ano, superior quando

há mais contração da economia e o que se exige é que possa existir também excedente orçamental durante

um determinado período que, no longo prazo, aponte para o equilíbrio orçamental.

Sr. Deputado, não vejo como é que o equilíbrio orçamental pode dificultar a ação de um governo, a não ser

a de um governo que queira sempre escolher expandir o défice público…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sabe bem que não é isso!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … à custa da dívida pública e das gerações futuras!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso foi o que os governos do seu partido fizeram!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, essa é uma regra que, infelizmente, vigorou durante muitos

anos, mas que conduziu aos piores resultados.

Finalmente, refiro a questão do referendo, suscitada também pela Sr.ª Deputada Ana Drago.