I SÉRIE — NÚMERO 95

14

Srs. Deputados, se, porventura, qualquer destes novos mecanismos ou tratados interviesse de forma

profunda na arquitetura política e institucional europeia, poderia haver, com certeza, total legitimidade para

defender um referendo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Em cada tratado há uma desculpa diferente!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ainda assim, poderia a sociedade portuguesa, em particular, decidir não o

realizar, mas seria perfeitamente natural e compreensível que se apelasse a um referendo. Contudo, não é o

caso, Srs. Deputados.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Nunca é!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Isso é descaramento político! Sem vergonha!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não vemos nenhuma razão para, depois de ter sido a Europa acusada de

demorar tempo demais a responder à crise, acrescentarmos ainda mais atraso, mais incerteza quanto à

resposta que deveríamos encontrar seria, com devem calcular, contraproducente e iria muito além daquilo que

desejaríamos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, consideramos que a

aprovação destes Tratados é da maior importância para o País, para a coesão interna e para a credibilidade

externa do País,…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … reforça a estabilidade da zona euro e a confiança na moeda única

e, como o Sr. Primeiro-Ministro já aqui referiu, e bem, trata de uma matéria por nós sempre considerada

essencial, de caráter intergeracional, e que encerra em si uma questão filosófica, que é a de quanto as

decisões de hoje poderão sacrificar e influenciar as decisões de amanhã.

Sr. Primeiro-Ministro, creio que uma boa regra de gestão de um governo, de uma empresa ou de uma boa

família é percebermos que dívidas de hoje são impostos de amanhã, que dívidas de hoje, por muito que nos

possam satisfazer, são sacrifícios ainda mais sérios e mais duros amanhã.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

Protestos do PCP.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, a solução é conseguida neste Tratado e daí a

importância de haver em torno dele, e da respetiva ratificação, um compromisso forte, firme e alargado.

Por isso, gostaríamos de salientar que, para nós, é importante que Portugal seja o primeiro País a ratificá-lo

e que, nesta Assembleia, haja um amplo consenso em torno dele, cerca de quatro quintos dos partidos aqui

representados.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!