13 DE ABRIL DE 2012

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O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É uma enorme prova de maturidade política e, sobretudo, contribui

para a credibilidade externa do País.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Sr. Primeiro-Ministro, confesso que, nos últimos minutos, fiquei um pouco confuso, porque ouvimos aqui

afirmações que são em si próprias contradições.

Aqueles que, quando esta crise eclodiu, disseram que a Europa não foi expedita, não teve mecanismos

capazes, não foi capaz de reagir a situações de crise num dos seus Estados-membros,…

O Sr. Honório Novo (PCP): — O CDS muda de posição como quem muda de camisa!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … que não era esta a Europa que queriam, na altura em que a

Europa cria um mecanismo, cria um instrumento, cria um fundo, o que fazem? Ratificam? Sublinham?

Congratulam-se? Não! Não querem aprovar, não querem ratificar!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Confesso que não compreendo este tipo de posições.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Aqueles que dizem que faltam políticas de emprego, que faltam políticas de estímulo à economia, que

devemos centrar nas pessoas, na economia e no emprego as política europeias, o que fazem quando há um

Tratado que diz exatamente isso? Aprovam-no? Ratificam-no? Não! Querem chumbá-lo!

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, a minha pergunta é muito simples: na sua perspetiva, qual seria a

alternativa ao chumbo destes Tratados, à sua não ratificação? Haveria maior estabilidade social? Haveria

maior crescimento económico? Haveria maior confiança no euro e na zona euro? Haveria mais emprego? Ou,

pelo contrário, ocorreria o oposto: maior instabilidade social, maior desemprego, maior desconfiança nas

pequenas e médias empresas, maior incapacidade para criarmos riqueza e, com isso, crescimento?!

É porque já todos percebemos, Sr. Primeiro-Ministro, que, infelizmente, bem no centro da Europa, a política

do «não pagamos» dá no que dá!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Nuno Magalhães, assistimos ao debate intenso

que, na sociedade europeia, foi produzido sobre a dificuldade que as instituições europeias tinham em lidar

com a crise financeira. Durante muito tempo, participámos e concordámos que havia incompletude e

imperfeição nos mecanismos existentes. A arquitetura não era defeituosa, era incompleta, o que é diferente.

Foi por essa razão que, logo no início, foi possível constituir o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira. De

resto, foi com base nesse mecanismo, que não estava previsto nem nos tratados nem na legislação ordinária,

que alguns países puderam obter auxílio financeiro quando entraram em rutura financeira. Isto é, quando, por

via do peso excessivo das suas dívidas e dos seus défices, viram os mercados financeiros fecharem-se aos

mandatos que as agências representativas recebiam para emissão de dívida.

Ficou claro, desde então, que, se era preciso um mecanismo, que, na conjuntura, pudesse prevenir o

resgate, o auxílio desses países que estavam em rutura, a Europa precisava, no entanto, de um mecanismo

permanente. Esse mecanismo permanente está criado, foi antecipado em um ano e foi aperfeiçoado no âmbito

das negociações mais recentes que tiveram lugar em simultâneo com o «tratado fiscal», chamemos-lhe assim.

Qual foi o pensamento claro — e esclareço para que todos os cidadãos o entendam diretamente? Que as

instituições desempenharão sempre o seu papel, sejam instituições políticas, sejam instituições financeiras,