I SÉRIE — NÚMERO 95

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O Sr. Vitalino Canas (PS): — A acusação que deixamos aqui hoje é clara: o Governo e a maioria

preparam-se, porventura, para desistir de alimentar o consenso nacional sobre a Europa e, mais importante

ainda, para desistir de definir com autonomia o interesse nacional no contexto europeu. Temos um Governo

timorato, receoso de tomar qualquer iniciativa, remetido a uma situação defensiva, sem chama e sem

ambição.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Este episódio mostra também uma clara diferença de postura entre

o Partido Socialista e o Governo. A nossa atitude é, como já aqui foi salientado, votar favoravelmente estes

dois Tratados, não obstante a distância que nos separa do seu espírito, das suas soluções e da sua ausência

de ambição.

Em contrapartida, a atitude do Governo e da maioria parece ser a de não apoiar um texto com o qual, em

boa medida, concorda, como já nos disse aqui, na base de argumentos formais e circunstancias,

insuficientemente explicados, que, no fundo, dissimulam, pura e simplesmente, que o Governo está satisfeito

com as opções ideológicas do tratado orçamental e não dá qualquer importância a uma estratégia de

crescimento e de emprego. Aliás, isso ficou também cabalmente demonstrado pela intervenção do Sr.

Primeiro-Ministro e pelos encómios que aqui teceu em relação a este tratado orçamental.

Vamos ver se não ficará para a história que o Partido Socialista ofereceu a possibilidade de uma frente

alargada na Europa, em torno de objetivos precisos, a ser seguida depois da aprovação dos Tratados e não

antes, sem condicionar, portanto, Sr. Deputado Luís Montenegro, a respetiva aprovação nem criar qualquer

dificuldade à posição de Portugal, e sem sujeição a qualquer calendário de curto ou médio prazo, e que o

Governo se limitou a alinhar argumentos de circunstância e de forma para rejeitar essa oportunidade.

Aplausos do PS.

Se assim acontecesse, as consequências desse desencontro teriam de ser futuramente assumidas de

acordo com a responsabilidade de cada qual.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados António Rodrigues e

Ana Drago.

O Sr. Deputado Vitalino Canas responderá, em conjunto, aos dois Srs. Deputados.

Tem a palavra o Sr. Deputado António Rodrigues.

O Sr. António Rodrigues (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Vitalino Canas, foi com algum prazer

que ouvimos a sua intervenção, particularmente porque, pela sua voz, o Partido Socialista mais uma vez se

afirmou junto do consenso europeu, que tanto encheu o seu discurso durante as últimas semanas.

O consenso europeu não foi ainda alcançado nesta Câmara mas foi alcançado na Europa: 90% dos

Estados-membros da União Europeia Tratado e 100% dos Estados-membros da zona euro subscreveram este

Tratado. Há melhor exemplo do consenso europeu do que esta esmagadora maioria de Estados, conscientes,

democráticos e legitimados para o fazer, terem chegado a um consenso, num período curto, em três meses,

para realizar um tratado que nos afeta e nos atinge a todos?

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. António Rodrigues (PSD): — Sr. Deputado, registo também a posição do Partido Socialista

relativamente àqueles que negam a Europa, aqueles que, não tendo propostas nem ideias alternativas, a

única coisa que sabem fazer é propor um referendo. Referendo esse que não leva a lado nenhum,…

O Sr. Honório Novo (PCP): — Não é verdade!