I SÉRIE — NÚMERO 95

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Srs. Secretários

de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados: Como aqui foi dito já, o CDS considera os dois Tratados que hoje estamos

a discutir e amanhã aprovaremos como documentos estruturais de uma importância fundamental para os

objetivos de Portugal e, por isso, estes documentos merecerão o nosso inequívoco apoio.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Vão defender o referendo, certo?

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Dito isto, Srs. Deputados e Sr. Deputado João Oliveira em particular, ao

criarem mecanismos sobre a estabilidade, a coordenação e a governação europeia, por um lado, e um

mecanismo de resposta a crises sistémicas na zona euro, por outro , estes Tratados não só protegem melhor

o nosso País e a Europa de eventuais crises que possam acontecer…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Daqui a seis meses isto vai parecer ridículo!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — … como correspondem ao que chamaríamos, e chamámos sempre,

uma regra realista de bom governo.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — O que está aqui em causa é a aprovação de uma regra de bom

governo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Não se esqueça do que acaba de dizer para dizer o contrário daqui a seis

meses!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Lembro, de resto, Srs. Deputados, que sempre defendemos e

introduzimos, inclusivamente, no debate constitucional a necessidade desta regra de limite ao endividamento.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Foi sempre essa a posição do CDS. Defendemos e introduzimos no

debate constitucional a possibilidade da existência desta chamada regra de ouro.

Porquê? Porque é uma regra de bom governo e porque, para nós, é fundamental respeitar o não

endividamento. Ao respeitar o não endividamento, ao limitar o endividamento, estamos a proteger o futuro das

novas gerações portuguesas.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Consideramos, por isso, muito positivo que, nesta Câmara, se crie um amplo consenso para aprovar estes

mesmos Tratados. É desejável, é bom e saudamos o Partido Socialista por se juntar a este consenso.

O Sr. Honório Novo (PCP): — É preciso ter descaramento!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Compreendemos as preocupações de conforto partidário e de conforto

de família europeia que tem toda a bancada do Partido Socialista, designadamente os Srs. Deputados António