I SÉRIE — NÚMERO 95

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A Sr.ª Ana Drago (BE): — O outro era a brincar!…

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Votamos aqui, hoje, estes Tratados para que Portugal possa recuperar

a sua soberania! É exatamente o contrário.

Por isso, consideramos que a sua aprovação é fundamental, porque é com a sua aprovação que

poderemos encontrar um caminho de credibilidade externa de Portugal enquanto Nação respeitada no

contexto europeu e, a seguir também, obviamente, o crescimento económico, que é o nosso grande objetivo.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Não têm palavra!

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Francisco de Assis.

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e

Srs. Deputados: Este debate que agora se aproxima do fim permite-nos perceber que se mantêm,

simultaneamente, o consenso e o dissenso no plano europeu.

Não é só o consenso que se mantém mas também o dissenso, já que não há memória de que quer o

Partido Comunista quer o Bloco de Esquerda alguma vez tenham votado favoravelmente algum tratado

europeu, tivesse ele a natureza que tivesse.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Também nunca houve um com referendo!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — A circunstância, porém, de haver um consenso não significa a anulação

das diferenças.

Ficou aqui claro que a atual maioria governamental e o Partido Socialista vão votar favoravelmente o

Tratado Europeu, mas também é evidente que têm perspetivas diferentes em relação ao destino da Europa.

Nós aprovamos este Tratado Europeu porquanto percebemos, neste Tratado, um avanço que queremos

saudar.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Diga lá qual é o avanço!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Mas também reconhecemos alguns problemas que ele vem criar e

algumas insuficiências que carecem de ser resolvidas.

O avanço é muito claro.

O Sr. Honório Novo (PCP): — O avanço é ir de frente para o abismo!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Para quem, como nós, defende um aprofundamento da governação

económica europeia, está aqui, claramente, a ser dado um passo nesse sentido.

Sr.as

e Srs. Deputados, não é crível que outros Estados europeus aceitem participar num processo de

maior coordenação da governação económica se não estiverem garantidas algumas regras básicas — que

entendemos excessivas, porém — em matéria de disciplina orçamental. Isso é absolutamente evidente e,

portanto, desse ponto de vista, há um avanço.

No entanto, a seguir, colocam-se problemas. O primeiro problema que não pode ser ignorado é que, se o

consenso não anula as diferenças, o dissenso também não nos impede de compreender os argumentos que

os senhores invocam e não nos impede de compreender a razoabilidade de algumas das reservas que

colocam — essa é que é a essência do debate democrático, Sr. Deputado Honório Novo, não é vir para aqui

repetir slogans, é sabermos ouvir as razões uns dos outros.

Ora, temos consciência de que se há este avanço, a interpretação do que pode significar a governação

económica na Europa para a direita e para a esquerda democrática tem sentidos diferentes. Para grande parte