I SÉRIE — NÚMERO 95

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O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sim, hoje, o Parlamento de Portugal, ao

aprovar este dois Tratados, está a dizer aos portugueses, aos outros europeus e ao mundo que Portugal quer

viver com responsabilidade financeira, com prudência orçamental e com contas públicas equilibradas porque

sabemos que só uma Nação assim será livre e independente.

Sim, hoje o Parlamento de Portugal, ao aprovar estes dois Tratados, está a dizer aos portugueses, aos

outros europeus e ao mundo que não queremos mais a espiral de dívidas e de défices que, precisamente há

um ano, obrigaram esta Nação secular e muito respeitada a ter de pedir ajuda externa para evitar a

insolvência.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sim, hoje, o Parlamento de Portugal, ao aprovar estes dois Tratados, dá um passo importante para que, na

nossa democracia, a boa regra de governar a pensar nas próximas gerações triunfe sobre um mau hábito: o

de governar a pensar nas próximas eleições.

Aplausos do CDS-PP.

É também uma maioria esclarecedora. É que faz uma considerável diferença na perceção interna e externa

que Portugal aprove os dois Tratados não com uma maioria simples, não com uma maioria absoluta, não com

uma maioria qualificada de dois terços, mas com uma maioria esclarecedora que será, com todo o grau de

probabilidade, ainda superior.

Claro que haverá sempre nesta Câmara quem, legitimamente, prefira fazer política com base na utopia,

esquecendo esse humilde detalhe chamado realidade. Mas, no final de tudo, o que conta é o realismo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — O senhor muda de opinião como quem muda de camisa!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Deputado Honório Novo, conhecemo-nos

há muitos anos e o Sr. Deputado está convencido que por falar mais alto o povo o ouve mais, mas não tem

acontecido assim!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Como eu dizia, no final de tudo, o que conta é que o realismo prevaleceu, o consenso europeu manteve-se

e, nos momentos essenciais, os partidos de vocação europeísta, cuja maioria é maior do que a maioria

governamental nesta Câmara, sabem pôr o principal à frente do secundário e sabem distinguir o que é de

interesse nacional do que é de conveniência partidária.

Aplausos do CDS-PP.

Ainda bem que Portugal dará hoje, e creio que amanhã, enquanto Estado-nação, esta prova de coesão, um

bem político de rara oportunidade e necessidade que nos distancia, uma vez mais, de qualquer imagem ou

perceção de fragmentação política.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, vou tecer ainda algumas considerações sobre discussões

importantes do debate de hoje.

Começo, até pela relação especial que existe, nestes temas europeus, entre a maioria e o principal partido

da oposição, pela questão a que o PS tem chamado ato ou protocolo adicional.

Ninguém poderá sustentar que estes Tratados são a versão acabada ou definitiva da construção europeia.

O Governo não o diz e não o pensa. Haverá sempre mais Europa além dos tratados, mas de igual modo

convém clarificar que a ratificação destes Tratados significa a adesão não a um capricho ideológico mas a um

consenso institucional e europeu que junta 25 Estados e 25 governos da mais variada natureza.

Devemos, portanto, tornar mais confortável a adesão do Partido Socialista. Vários governos com orientação

ou participação da esquerda democrática são coautores destes tratados e não será demais recordar a origem