13 DE ABRIL DE 2012

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desequilíbrios estruturais, mas é inteiramente compatível com uma acomodação razoável às flutuações do

ciclo económico.

Como se pode ver, a chamada «regra de ouro» e as provisões relativas ao endividamento em geral, não

têm apenas consequências financeiras, desempenham um papel igualmente importante na elevação da

qualidade da nossa democracia. No contexto da democracia europeia a regra de ouro reflete a consideração

que é devida aos cidadãos de um Estado que sofrem as consequências das decisões de um outro. Mas na

democracia portuguesa a regra de ouro, que não é uma regra nem de esquerda nem de direita, contribuirá

para elevar o rigor e a transparência do nosso debate público.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PCP.

Esta regra não empurra nenhum governo a trair a sua identidade,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sobretudo, aqueles que não têm dignidade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … nem o seu programa. Não condiciona as escolhas do eleitorado que é

chamado a escolher de entre projetos políticos alternativos. Apenas exige que os candidatos ao Governo do

País sejam consequentes com as implicações financeiras das suas propostas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Além disso, garante um princípio de equilíbrio entre gerações, porque, como

sabemos, os desequilíbrios orçamentais persistentes e a acumulação excessiva de dívida são em grande

medida feitas por uma geração que vinculam as gerações seguintes.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Ora, isso desrespeita um princípio democrático fundamental. Porque cada geração deve ter autonomia

para fazer as suas próprias escolhas — sem o fardo insuportável de dívida que não escolheu —, mas

atendendo sempre à autonomia da que virá a seguir.

Como comecei por dizer, há muito que nos comprometemos com o projeto de uma Europa mais unida.

Estou certo de que, neste momento, saberemos fortalecer os alicerces da União e preparar a prosperidade do

futuro.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, é em nome da opção europeia

de Portugal que nós votaremos favoravelmente os tratados que hoje aqui estão em discussão.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. António José Seguro (PS): — O Partido Socialista foi, desde o início, sempre defensor, na primeira

linha e na primeira hora, da adesão de Portugal à União Europeia, da adesão de Portugal ao euro e da

manutenção de Portugal através do aprofundamento político no projeto europeu.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Bem lembrado!