13 DE ABRIL DE 2012

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progresso registado pelos países europeus, o Partido Socialista e os partidos que apoiam este Governo têm

uma base de entendimento muito alargada.

Eu próprio, apesar de estar em Moçambique, numa visita que decorreu no princípio da semana, tive

oportunidade de acompanhar o debate interno que foi suscitado sobre esta matéria e a resposta que o

Governo deu, através do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, ao Sr. Deputado e ao Partido

Socialista, quanto ao entendimento que o Partido Socialista tinha sobre a base de um projeto de resolução que

poderia ser aprovado no Parlamento, juntamente com o ato de ratificação. Sobre isto, apenas posso dizer que

a posição do Governo foi a de congratulação pela convergência que encontrámos, em muitos aspetos, no

projeto de resolução do Partido Socialista e também a de assinalar, muito pragmaticamente, os aspetos onde

nos pareceu que não podia haver esse consenso — na medida em que, podendo haver consenso entre os

diversos países europeus, quanto a estas soluções, ele pode não coincidir exatamente com o consenso

intrapartidário que cada um dos países apresente — e em que optámos por não acentuar as divergências,

mas, antes, as concordâncias. E, nessa medida, o Governo mostrou-se plenamente aberto a que, no

Parlamento, fosse encontrada, por iniciativa dos partidos, essa base alargada de consenso que, realmente,

existe.

Mas, Sr. Deputado, sobre isto, creio que não posso nem devo acrescentar mais, no dia em que me parece

oportuno realçar, sobretudo, dois pontos que procurei assinalar na minha intervenção inicial.

Primeiro: o caminho que a Europa vem fazendo, ao longo dos anos, mas, em particular, ao longo destes

dois últimos anos de crise mais intensa é um caminho difícil, em que nem sempre foi rápido ou expedito

encontrar uma solução de consenso entre as 27 democracias, mas foi possível que 25 países, mesmo aqueles

que estão para além do euro, conseguissem chegar a ela quanto às matérias da disciplina e do rigor

financeiro.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro — Vou terminar, Sr.ª Presidente.

Mas quero dizer ao Sr. Deputado, e este é o segundo ponto que realço, que a Europa se une por muito

mais do que disciplina, exigência e rigor. A Europa é também um projeto político solidário…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Solidário?! Se calhar, é mais solitário!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e a prova dessa solidariedade está bem na situação que, hoje, se vive em

Portugal, que é, como o Sr. Deputado sabe, uma expressão muito concreta dessa solidariedade.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Falar em solidariedade é verdadeiramente inacreditável!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Quando Portugal precisou, foi, no essencial, a União Europeia que saiu em

nosso socorro.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. António Filipe (PCP): — É uma solidariedade que nos sai do lombo!

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, começo por dizer que, de facto, a

discussão que hoje aqui travamos relativamente ao Tratado que Cria o Mecanismo Europeu de Estabilidade e

ao Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária tem uma

importância decisiva para a Europa e tem também uma importância decisiva para Portugal.

Estes Tratados, como disse o Sr. Primeiro-Ministro, reforçam os mecanismos de prevenção e gestão de

crises, respondendo às dificuldades levantadas pela crise financeira que vivemos hoje, na Europa, e

respondendo também à necessidade de aprofundar a coordenação da governação económica europeia. São