13 DE ABRIL DE 2012

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Embora não tenha nenhuma pergunta!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, o Sr. Deputado Luís Montenegro fez-me uma pergunta…

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Ah! Fez uma!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — … relativamente ao futuro destes Tratados. Tenho de dizer, Sr. Deputado, que

concordo com a observação que fez há pouco, quando citou, justamente, o líder parlamentar do Partido

Socialista.

O caminho que a Europa veio fazendo foi sempre por aproximações graduais, o que se compreende,

atendendo à diversidade de países que contém. Nós, no Governo, não olhamos para estes dois Tratados de

uma forma finalista, eles não são uma panaceia que resolve tudo, mas não vale a pena utilizar uma

relativização tal que se torne indiferente adotar ou não estas regras. Para crescermos, no futuro, temos de ter

regras claras, e cumpri-las, quanto à dívida e ao défice. Porquê? Porque na medida em que uma sociedade se

endivide mais do que aquilo que é sustentável isso significa pôr em risco o Estado social e a própria soberania.

Um país não perde soberania quando consagra regras novas que sejam partilhadas com outros países,

perde efetivamente a sua soberania quando deixa de ter meios suficientes para se bastar, e isto já aconteceu

várias vezes.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, o que pretendemos prevenir é, justamente, esse mau hábito, essa

má tradição que existe em Portugal e que, infelizmente, existiu em alguns outros países, de forma mais ou

menos sistemática.

Estas soluções não são, portanto, as soluções ideais e não serão as soluções finais, mas, no caminho que

estamos a fazer, representam um consenso extremamente alargado, mais alargado do que o consenso

mínimo que era indispensável para vigorarem na área do euro, na medida em que só dois países, em 27, não

tiveram condições para aderir à subscrição destes Tratados. Isto significa, portanto, que o consenso agora

alcançado é já um consenso extraordinariamente alargado e, na medida em que o possamos outorgar e

caucionar, estamos a ajudar a Europa a encontrar melhores soluções para o futuro. E quem sabe se esta não

é a melhor maneira de criar um caminho de responsabilidade, como disse, que, no futuro, nos dê uma Europa

ainda mais solidária e, politicamente, ainda mais integrada?! É isto que desejamos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, com toda a franqueza, uma coisa são

técnicas discutíveis de marketing político, outra coisa é chegar ao Plenário da Assembleia da República e

fazer um discurso que é a pura torção da verdade.

O Sr. Primeiro-Ministro não se pode apresentar neste debate com cara séria e dizer-nos que o Tratado, que

o pacto orçamental que institui a regra cega e, portanto, estúpida, como discutíamos há alguns anos, dos 0,5%

de défice estrutural é um mecanismo de defender o modelo social europeu. Não! É o contrário! É um contrato

para o matar!

Mas também não nos pode vir dizer, depois de este Tratado ser feito à margem de todas as instituições

que têm a participação direta dos cidadãos da Europa, que esta é a forma de aprofundar a democracia no