14 DE ABRIL DE 2012

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Portanto, o programa Revitalizar deverá entrar em funcionamento até ao final deste mês, assim que

estejam completos os princípios de orientação para a reprogramação estratégica dos fundos estruturais e do

QREN, devendo, portanto, ser acionado logo de seguida.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, seria mais fácil reconhecer que

está atrasado.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Foi o que eu disse.

O Sr. António José Seguro (PS): — Há uma coisa que, infelizmente, não acontece, Sr. Primeiro-Ministro:

as empresas que estão em insolvência não podem esperar pelo atraso do Governo.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr. Primeiro-Ministro, devo ainda dizer-lhe que, no último debate

quinzenal que aqui teve lugar, tive oportunidade de lhe dizer que o Governo estava a dificultar a vida às

empresas. Como sabe, as empresas têm problemas de liquidez e o Governo está a reter a devolução do IVA

que lhes é devido.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Tal e qual!

O Sr. António José Seguro (PS): — O Sr. Primeiro-Ministro respondeu-me dizendo que eu estava

equivocado e que estavam a devolver muito mais do que aquilo que aconteceu em anos anteriores.

Sr. Primeiro-Ministro, quero recordar-lhe — na altura, não tive tempo para o fazer — um relatório da

Direcção-Geral do Orçamento, que refere: «Imposto sobre o Valor Acrescentado: verifica-se um decréscimo de

1,1% na receita acumulada. Esta variação explica-se pelo decréscimo de 1,3% na receia bruta, parcialmente

compensada pelo decréscimo de 2,3% nos reembolsos desse mesmo IVA».

Sr. Primeiro-Ministro, quem está equivocado é o Sr. Primeiro-Ministro.

Aplausos do PS.

Um equívoco, todos temos, pode acontecer. O que não aceitável é que o Governo retenha de propósito o

dinheiro das empresas, que tanto lhes faz falta para dinamizarem a sua atividade económica.

Aquilo que lhe peço, Sr. Primeiro-Ministro, é que assuma perante o País que vai cumprir o prazo máximo

de 30 dias para que o IVA seja devolvido às empresas portuguesas.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado, como já referi antes, o Governo não tem

qualquer ordem expressa nem implícita para atrasar as devoluções do IVA.

O Sr. António José Seguro (PS): — Mas isso está a acontecer!

O Sr. Primeiro-Ministro: — A administração fiscal não está, por nenhuma razão de caixa, a reter as

importâncias que deve devolver em matéria de IVA. Posso garanti-lo ao Sr. Deputado. De resto, posso ainda