I SÉRIE — NÚMERO 96

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garantir ao Sr. Deputado que as necessidades públicas de caixa do Estado estão praticamente garantidas até

ao final deste ano.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Então, porque é que não devolvem o IVA?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, Sr. Deputado, não há nenhuma razão para que haja, de forma

artificial, um atraso na devolução do IVA.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Mas há!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, o que eu disse foi uma coisa diferente: que o Estado, por

comparação com um ano atrás, devolveu um volume superior de IVA. Isso consta explicitamente nos mapas

que foram divulgados pela Direcção-Geral do Orçamento para justificar algumas das quebras de receita do

IVA, em lógica de caixa, como é próprio dessas demonstrações, no início do ano, para dizer que havia, da

parte do Estado, um nível de devolução superior ao do ano anterior.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Está enganado!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, foi isto que eu citei.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Citou mal! Está enganado!

O Sr. Primeiro-Ministro: — No entanto, aproveito para voltar a referir que não há, da parte do Governo,

qualquer orientação para prender dinheiro do IVA das empresas. Pelo contrário, como ainda agora lhe referi, a

administração fiscal não tem necessidade de o fazer.

Sr. Deputado, quanto à questão das insolvências, o Governo aprovou um novo Código de Insolvências e

Recuperação de Empresas, e uma das razões por que o fez foi justamente para permitir que aquelas

empresas que não são viáveis não arrastem de forma crónica o seu encerramento, como até aqui acontecia, e

que aquelas que podem ser viáveis possam ser ajudadas na sua recuperação, nomeadamente através de um

compromisso dos seus credores — e sabemos que, muitas vezes, o peso do Estado credor é grande. Isto, Sr.

Deputado, está em vigor, independentemente do programa Revitalizar.

Aproveito para dizer que o atraso na aplicação do programa Revitalizar existe para este beneficiar da

reprogramação mais vasta dos fundos que o Governo entendeu fazer nesta altura justamente para poder

reforçar esses meios.

Portanto, Sr. Deputado, como vê, não há qualquer ocultação; antes pelo contrário, há a assunção clara da

nova calendarização que adotámos para o próprio programa, que é importante para as empresas e para os

portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, tem um problema com as

informações dos seus membros do Governo. Já uma vez teve um problema com um Secretário de Estado a

propósito da Lusoponte e, agora, pelos vistos, tem um problema em relação ao Ministério das Finanças. Mas

nós colaboramos, Sr. Primeiro-Ministro. Como tal, vou fazer chegar-lhe uma cópia do Boletim da Direcção-

Geral do Orçamento, que diz precisamente aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro não disse aqui.

Aplausos do PS.