14 DE ABRIL DE 2012

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Os empresários que nos estão a ouvir não querem saber de equívocos, querem é saber quando é que o Sr.

Primeiro-Ministro dá orientações aos serviços do Ministério das Finanças para devolverem o dinheiro que é

devido às empresas portuguesas. É essa resposta que lhe exijo aqui, no Parlamento.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, tenho de voltar a dizer ao Sr. Deputado António José Seguro o

que disse há pouco — e não vou dizer outra coisa: o Governo não deu qualquer instrução à administração

fiscal para, nas devoluções, reter dinheiro do IVA das empresas.

Sr. Deputado, não há nenhuma orientação, portanto não queira criar nenhum caso à volta dessa matéria!

O Sr. António José Seguro (PS): — Mas dê!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Segundo, o Estado não tem qualquer necessidade de reter artificialmente

esses valores.

Terceiro, o Governo não precisa de dar instruções para cumprir a lei. Mas se, porventura, acontecer algum

atraso injustificado, não deixará de ser visto com detalhe e o próprio diretor-geral não deixará de atuar em

cima da razão que motive esse atraso.

O Sr. Deputado fez-me uma pergunta direta e respondi diretamente: o Governo não deu qualquer

orientação nem está, implicitamente, a dar qualquer orientação à administração fiscal para reter o IVA dos

contribuintes.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, acabou por reconhecer

implicitamente que há atrasos. Só peço é que o Sr. Primeiro-Ministro dê uma orientação muito simples,

dizendo aos serviços que dependem de si e do seu Governo que cumpram a lei e que não obstaculizem a

atividade económica do nosso país.

Aliás, a propósito de atividade económica, Sr. Primeiro-Ministro, quais são as orientações que o Governo

dá ao banco público, à Caixa Geral de Depósitos?

Como sabe, as empresas portuguesas têm dificuldade no acesso ao crédito. Soube-se que, recentemente,

a Caixa Geral de Depósitos participou na operação de financiamento de uma OPA. Devo dizer que não tenho

nada contra o facto de os grupos portugueses se reforçarem, pelo contrário, tenho muito a favor, pois,

precisamos de ter grupos portugueses bem reforçados do ponto de vista da sua ação e do seu capital.

O que não compreendo é que, na situação em que nos encontramos, o banco público recuse dinheiro de

crédito para pequenas e médias empresas e consiga encontrar centenas de milhões de euros para financiar

uma compra através de uma OPA!

Aplausos do PS.

Sr. Primeiro-Ministro, qual é a orientação que o Governo dá ao banco público nesta matéria?

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado, sobre o IVA, o Sr. Deputado começou por dizer

que o Governo se estava a apropriar deliberadamente do IVA dos contribuintes para, com esse procedimento,