14 DE ABRIL DE 2012

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O Sr. António José Seguro (PS): — … e também sobre os subsídios de Natal e de férias.

Aplausos do PS.

Sabe porquê, Sr. Primeiro-Ministro? Porque se o assunto fosse tão claro o senhor não precisava de

responder a essas perguntas. O problema é que não é claro.

Mas vamos à questão essencial: o «congelamento das pensões». Em 2005, foram congeladas, mas não à

socapa, Sr. Primeiro-Ministro. Esse congelamento foi objeto de um diálogo social no interior da concertação

social.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Exatamente!

O Sr. António José Seguro (PS): — E nem o fizemos nas costas dos portugueses. Não suspendemos a

vida dos portugueses, que tinham essa perspetiva! Foi tudo claro e transparente, como deve ser em

democracia e como um governo democrático deve agir, ou seja, com respeito pelas pessoas e pelo seu

planeamento de vida.

Mais: o que estava em causa na altura, Sr. Primeiro-Ministro, era a necessidade de proceder a alterações

que introduzissem, como foi feito, um cálculo atuarial que fosse neutro e não aquilo que aconteceu neste

momento.

E a pergunta que quero fazer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, é a seguinte: a troica, quando esteve cá,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Esteve não, está! Fala como se a troica já não estivesse cá.

O Sr. António José Seguro (PS): — … nada disse relativamente a essa matéria, referindo que não havia

problemas com a sustentabilidade da segurança social; no Orçamento do Estado que o senhor elaborou,

sobre o assunto não há uma única referência; e, agora, de um momento para o outro, sem dizer nada a

ninguém, sem falar com os parceiros sociais, sem explicar nada aos portugueses, o senhor «congela as

pensões». O que é que mudou que o obrigou a tomar essa decisão, Sr. Primeiro-Ministro?

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — O Sr. Primeiro-Ministro já não dispõe de tempo para responder.

Pausa.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Mota Andrade.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Sr.ª Presidente, o PS poderá dar 10 segundos do seu tempo ao Sr. Primeiro-

Ministro.

A Sr.ª Presidente: — Tem, então, a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado deve estar a fazer confusão: não foi este Governo que

congelou pensões! Houve um governo que congelou pensões, mas não foi este, Sr. Deputado! Nós

descongelámos as pensões mínimas!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.