I SÉRIE — NÚMERO 96

20

corresponde apenas a uma medida que esteja no Programa de Ajustamento Económico e Social que está a

ser implementado por este Governo, depois de ter sido negociado pelo Governo anterior. E esta é uma dessas

situações.

Nós sabemos que há abusos na atribuição do rendimento social de inserção e sabemos que não é por

acaso que alguns desses abusos persistiram. Persistiram porque houve complacência com essas situações,…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … porque não houve exigência na atribuição dessas prestações, porque as

pessoas consideraram que era preferível, cegamente, distribuir dinheiro do que verificar se o dinheiro dos

contribuintes estava ou não a ser destinado àqueles que realmente precisam dessas prestações.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos da Deputada do PS Sónia Fertuzinhos.

Quando se observa que há uma permanência na situação de dependência da prestação que é atribuída,

quando essa prestação tem um caráter transitório, alguma coisa não corre bem. Quando nós, hoje, sabemos

que há uma percentagem elevada de portugueses que se manteve na pobreza simplesmente porque foi

apoiada desde o início, reiteradamente,…

Protestos do BE.

… desde que a prestação foi criada, em vez de terem sido utilizados mecanismos que permitissem a

integração social e económica dessas pessoas, nós dizemos que é preciso corrigir essas situações, porque

nós não queremos perpetuar a pobreza, queremos é permitir que as pessoas ganhem autonomia e possam

ser social e economicamente integradas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E a forma de as integrar é cortar-lhes a prestação!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Essa é a razão por que não nos conformamos com a existência de quase 60

000 portugueses que têm capacidade ativa para poder procurar emprego e que não estão inscritos nos centros

de emprego.

Protestos do PCP e do BE.

Ora, Sr. Deputado Nuno Magalhães, para toda esta oposição que não tem maneira de respeitar aquilo que

os outros dizem quando estão no seu tempo de intervir, para esta oposição que não respeita, quero dizer o

seguinte — e voltar-me-ei para a oposição que não respeita: se há portugueses que têm capacidade ativa e

que deveriam, por essa razão, estar inscritos nos centros de emprego, nós iremos ativamente procurar essa

inscrição, mesmo sabendo que isso fará elevar os números das estatísticas dos centros de emprego quando

referirem o desemprego.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PCP e do BE.

Fica já aqui dito, por antecipação, que as estatísticas irão aumentar nos centros de emprego para refletir

também esta situação, de tal forma que seja possível ajudar estes portugueses a voltar a ter uma oportunidade

de emprego, que é isso que pretendemos.