14 DE ABRIL DE 2012

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Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

Ora, Sr. Deputado, o País sabe que, nesta altura, não estamos em condições de poder fazer nenhum alívio

no imposto sobre os produtos petrolíferos ou no IVA, porque, se estivéssemos em condições de o fazer, não

teríamos, justamente, aumentado esses impostos no Orçamento do Estado para 2012.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Bem nos lembramos!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, Sr. Deputado, o Governo vai acompanhar essa situação, garantindo

que o regulador…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ah! O regulador…

O Sr. Primeiro-Ministro: — … tem todos os meios para poder intervir nessa matéria, porque essa é a sua

função, não é a função do Governo, é a do regulador, e o Governo não intervirá, de forma a criar um desvio de

preços que venha, no futuro, a custar mais dinheiro, em impostos, aos portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, tem a palavra.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, por que é que tem sempre uma

referência em relação à questão do povo português, e nunca tem uma referência, encarando a possibilidade

de, por exemplo, ir buscar aos lucros fabulosos dos acionistas dessas empresas?!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Quero aqui lembrar-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que, desde a

liberalização do preço dos combustíveis, em que era, então, Primeiro-Ministro Santana Lopes e Ministro de

Estado Paulo Portas, a Galp mais do que quintuplicou os seus lucros anuais, ou seja, desde 2004, teve 1168

milhões de euros de lucro.

Então, no momento em que a nossa economia, particularmente as pequenas e médias empresas,

nomeadamente no plano do mercado interno, tanto precisam que os custos dos fatores de produção baixem,

os senhores não encaram uma medida que seja que vá ao encontro daquilo que, enquanto oposição,

afirmavam?! Quer que lhe cite? Diziam: «não vale a pena o Estado dizer que não podemos fazer nada (…),

que estamos a pagar os combustíveis mais caros, porque o petróleo está mais caro (…) isto é apenas parte da

verdade». Afinal, quando eram oposição, parecia que valia a pena fazer alguma coisa. Aliás, quem não se

lembra do ar olímpico com que o, então, Sr. Deputado Paulo Portas acusava e malhava, e bem, no Governo,

em relação à questão dos combustíveis, que está a levar ao sufoco das famílias, das empresas, da nossa

economia?!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Agora, não têm nenhuma proposta?! A resposta que têm é a de não

fazer nada?!

Sr. Primeiro-Ministro, o tal poema do poeta algarvio, António Aleixo, bem se confirma aqui, porque, de

facto, para a mentira ser segura, tem de ter alguma dose, algum conteúdo de verdade. Foi isso que o senhor

fez e que está a fazer agora, com esta política em relação aos combustíveis.