I SÉRIE — NÚMERO 96

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, o Governo não fará, como é

sua obrigação sendo um Governo de gente responsável, compromissos a quatro anos…

O Sr. Francisco Louçã (BE): — A não ser tirar!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … em matérias que não dependem das variáveis que ele controla. O Sr.

Deputado sabe isso, e toda a gente em Portugal sabe isso.

De que valeria, Sr. Deputado, o Primeiro-Ministro vir aqui dizer, com uma data e uma percentagem, o valor

desta prestação ou outro valor de um orçamento daqui a três ou quatro anos?

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Os subsídios!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado sabe que esse exercício não seria sequer sério.

Se o Sr. Deputado me convida a fazer um exercício que não é sério para, depois, poder dizer que o

Governo não se compromete com o que se passará daqui a quatro anos, Sr. Deputado, não precisava de fazer

esse convite! Poderia ter sido mais simples, pois eu ter-lhe-ia dito logo o seguinte: «Sr. Deputado, um Governo

responsável não pode, com quatro anos de antecedência, determinar as condições macroeconómicas que lhe

podem permitir apresentar o seu orçamento nessa altura». É isso, Sr. Deputado!

Isso não nos impede de trabalhar com previsões e, por essa razão, incluímos previsões no nosso quadro

macroeconómico e temos previsões para este ano. Essas previsões tenderão a ser tão mais apuradas quanto

mais no curto prazo incidirem, quanto mais no longo prazo incidirem, mais incertas serão. Mas não estou a

dar-lhe nenhuma novidade, pois não, Sr. Deputado? Aquilo que o Sr. Deputado gostaria que eu dissesse, não

posso dizer.

Mas, Sr. Deputado, não faça nenhuma confusão sobre ofertas públicas de aquisição, porque eu também

não faço. Limitei-me, há 15 dias atrás, a registar que tinha sido lançada uma OPA, e disse, na altura, que isso

me parecia evidenciar um interesse de mercado em Portugal, porque há muito tempo que elas não existiam.

Não fiz nenhuma publicidade, nem nenhum comentário sobre a OPA! E não vou fazer, Sr. Deputado, porque a

um Primeiro-Ministro não cabe fazer comentários sobre a OPA, é à Comissão do Mercado de Valores

Mobiliários (CMVM) que cabe. É a CMVM que tem de regular o mercado de capitais e será a CMVM que dirá

alguma coisa sobre esta OPA, não será este Governo. O Governo não dá instruções sobre ofertas públicas de

aquisição!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE); — Sr.ª Presidente. Sr. Primeiro-Ministro, se não fica ofendido — espero que

não! — vou citar Passos Coelho na campanha eleitoral: «A Caixa Geral de Depósitos deveria ter uma espécie

de conselho estratégico, nomeado pelo Parlamento, a que a sua administração prestasse contas».

Sr. Primeiro-Ministro, onde é que está esse conselho estratégico?

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, o Governo entende que o

banco público precisa de reforçar os seus mecanismos de comunicação com o mercado. A melhor formar de

um banco público poder comunicar com o mercado é também prestar contas à CMVM, e isso, Sr. Deputado, é

matéria sobre a qual este Governo ainda tem mandato — repito, este Governo ainda tem mandato, Sr.

Deputado!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.