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14 DE ABRIL DE 2012

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Não fazemos ainda o trabalho todo, e há trabalho para frente, sabemos disso. O Bloco de Esquerda alerta

ainda para que o espaço do setor da saúde tem de ser investigado. Temos de trazer transparência também às

parcerias público-privadas do setor da saúde, mas neste primeiro pontapé de saída achamos que foi possível

um consenso importante. Congratulamo-nos também com o trabalho que o Bloco de Esquerda fez para que

este consenso fosse possível e, com isso, como disse, 90% dos custos que os portugueses terão pela frente

para pagar as parcerias público-privadas serão investigados.

Este não é um objetivo apenas e só para as futuras gerações, é um objetivo também para as gerações

atuais, porque entre 2008 e 2010 duplicaram os custos com as parcerias público-privadas.

Em nome da transparência, vamos à luta, vamos ao desafio, que é trazer agora transparência onde existe

obscurantismo.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Também o CDS quis contribuir

— desde sempre, aliás — para esclarecer esta matéria. Não receamos qualquer esclarecimento ou o que quer

que seja.

Tínhamos, sim, o receio de que, uma comissão de inquérito que pretendesse discutir tudo acabasse por

não discutir nada e por não esclarecer nada do que já foi aqui referido pelos meus anteriores colegas.

Não queríamos analisar qualquer tese geral sobre as parcerias público-privadas, mas não temos qualquer

constrangimento ideológico sobre as mesmas. Portanto, o CDS, aqui, é totalmente coerente.

O que sempre dissemos é que queríamos um regime de transparência e que o Parlamento tivesse acesso

aos contratos e às informações constantes dos mesmos contratos, desde que obviamente estivessem

protegidos segredos e reservas comerciais. Estamos, pois, aqui a contribuir para esse mesmo esclarecimento.

Defendemos sempre, por isso, uma análise muito focada e muito concreta a alguns contratos. Não nos

opomos, nem nos opusemos, a esse alargamento, porque entendemos sempre que deveríamos analisar,

principalmente, todo o setor dos transportes. Porquê? Porque ele representa 85% do total das parcerias

público-privadas e a grande maioria dos encargos financeiros do Estado. Aliás, só as parcerias rodoviárias

tiveram, entre 2010 e 2011, derrapagens de 354 milhões de euros. Já nas parcerias ferroviárias há até uma

redução dessa mesma derrapagem, mas, ainda assim, há matérias a estudar.

A razão já é diferente em termos de saúde ou de segurança, que são as outras parcerias, mas essas

apresentam ligeiras diferenças, pois, aí, há comprador público, os riscos fiscais são transferidos para os

privados e a duração das mesmas é diferente.

Ou seja, a grande questão a investigar é exatamente no setor dos transportes. Estas parcerias público-

privadas representam um enorme esforço por parte do Governo. Aliás, utilizando uma terminologia de ex-

governantes do Partido Socialista, não estamos aqui perante uma festa, mas perante autênticas raves.

Portanto, é preciso tratar disso com rigor.

Assim, o CDS analisará, com liberdade total, contrato a contrato, essencialmente todas as revisões em que

o Estado, sem qualquer explicação aparente, assumiu para si riscos que estavam na esfera dos privados, para

que o Estado perceba, de uma vez por todas, primeiro, por que é que, sistematicamente, contrato a contrato,

assistimos a derrapagens e foram feitos pedidos de reequilíbrio financeiro a cada um destes contratos e,

segundo, por que é que no setor ferroviário aconteceram projetos em que só não aumentou a derrapagem por

falta de execução, porque, quando houve execução, os perigos, os defeitos e os excessos foram exatamente

os mesmos.

Portanto, importa aqui ir ao fundo das questões, importa aqui discutir tudo, de forma focada, rigorosa e

muito concreta. Mas não numa teoria geral. Por isso, sempre defendemos que não deveríamos incluir aqui a

saúde,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Na saúde, foi com o Durão Barroso!

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