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I SÉRIE — NÚMERO 96

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O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … porque estamos perante modelos de parcerias público-privadas

diferentes, umas de construção, outras de gestão. De construção, com uma duração de apenas 10 anos. De

gestão, repito, com comprador público e com uma razão muito mais evidente: toda a inovação e até o risco

fiscal desses contratos passou, de facto, para a esfera dos privados.

Mas, ainda assim, fica claro que não nos oporemos a que também nestas parcerias público-privadas a

Assembleia da República possa, como sempre dissemos, num princípio geral, ter acesso à informação, ter

conhecimento das peças concursais…

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … e fazer uma análise desses contratos, desde que, repito, se proteja

aquilo que deve ser o segredo comercial.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Cordeiro.

O Sr. Duarte Cordeiro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Partido Socialista viabilizará esta

iniciativa, como, aliás, viabilizaria qualquer iniciativa de uma comissão de inquérito nesta matéria.

Não compreendemos o tom nem a moral de alguns grupos parlamentares que votam contra outras

comissões de inquérito e, agora, vêm, com grande moral, falar desta comissão de inquérito.

Aplausos do PS.

Relembro que o PSD e o CDS votaram contra a comissão de inquérito ao BPN.

Quero transmitir que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista entende positiva esta comissão de

inquérito. Entendemos que é uma oportunidade para esclarecer os cidadãos em relação aos contributos das

PPP para o desenvolvimento do País, para a economia, sem qualquer tipo de reservas em relação a esta

matéria.

Consideramos que é também uma oportunidade para esclarecer as opções que foram tomadas, no

passado e no presente. No passado, em relação a todos os governos, desde o início das PPP, e, no presente,

com o atual Governo e com as opções deste Governo em relação a parcerias público-privadas.

Quero também dizer que preferiríamos uma comissão de inquérito que analisasse todas as PPP, de todas

as áreas, sem exceção.

Aplausos do PS.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Duarte Cordeiro (PS): — No entanto, consideramos que esta proposta final é bem melhor do que a

proposta inicial, feita por parte do PSD e do CDS-PP.

Não aceitaremos que a comissão de inquérito seja uma arma de arremesso político, como já o foi da parte

do PSD. Já o foi quando se sentiu embaraçado com a questão da Lusoponte, com os duplos pagamentos,

com as dificuldades de esclarecimento do Sr. Primeiro-Ministro. Nessa ocasião, utilizaram esta comissão de

inquérito como arma de arremesso político no Congresso do PSD. E utilizaram-na no passado, aquando de

audições na Comissão de Orçamento e Finanças, em Setembro e Outubro, altura em que tivemos

oportunidade de ouvir bastantes entidades, ex-governantes em relação a esta matéria. Nessa altura, mais uma

vez, utilizaram esta comissão de inquérito como arma de arremesso.

Não permitiremos que utilizem uma comissão de inquérito desta importância como arma de arremesso.

E também não aceitaremos e denunciaremos qualquer tentativa para evitar que qualquer personalidade,

qualquer instituição ou qualquer documento seja omitido à Assembleia da República.

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