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I SÉRIE — NÚMERO 96

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O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Não é coerente nem idóneo que esses partidos ataquem da forma

como estão aqui a fazer uma proposta de lei em relação à qual se exoneraram a si mesmos da participação

democrática e parlamentar.

Se não concordam, deveriam ter dito exatamente porquê, em sede própria, designadamente no debate da

especialidade. Se não o fizeram é porque, efetivamente, preferiram o folclore político à construção de uma lei

que fosse mais ao encontro das preocupações do poder local democrático.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Aqui dentro são grandes fanfarrões! São muito valentes!

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Gostaria ainda de deixar uma nota de rodapé em relação à

extraordinária intervenção do Sr. Deputado Luís Fazenda, do Bloco de Esquerda, sobre a sua interpretação

dos poderes constitucionais. Já não é a primeira vez que o faço e digo-lhe diretamente. Sr. Deputado, consulte

e leia atentamente o artigo 164.º, alínea n), da Constituição, para saber qual o órgão de soberania competente

para perfazer mudanças nesta matéria. O Sr. Deputado, pelos vistos, ainda não entendeu essa norma

constitucional!

Sr. Deputado Mota Andrade, estamos a fazer esta reforma por muitos motivos. Um deles é porque esta

reforma foi iniciada pelo Partido Socialista.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Chegam às freguesias e acaba a fanfarrice!

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Foi o Partido Socialista, por diversas vezes, pela voz de dirigentes

e de membros do anterior governo, que iniciou esta reforma, que a colocou no Memorando da troica e que

disse que se tratava de uma imperiosa necessidade.

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Razão pela qual é ainda mais estranho que o Partido Socialista, um

grande partido autárquico, também não tenha apresentado, em sede própria — que não é um encontros a

dois, mas aqui, no Parlamento, na Casa da democracia —, uma única proposta de alteração à proposta do

Governo.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Vou terminar, Sr.ª Presidente, dizendo o seguinte: a lei que agora

aqui votamos é o princípio de uma longa marcha de dignificação das freguesias portuguesas. As freguesias

portuguesas não estão bem como estão.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado

Protestos do PS.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Vou terminar.

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