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14 DE ABRIL DE 2012

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O País já não se revê no retrato feito por Júlio Dinis…

Protestos do PS.

Eu queria terminar, Sr.ª Presidente…

A Sr.ª Presidente: — O Sr. Deputado já está a ter o desconto por causa do ruído da Sala.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Termino, Sr.ª Presidente, dizendo que o País já não se revê no

retrato feito por Júlio Dinis em As Pupilas do Senhor Reitor e em A Morgadinha dos Canaviais. O País já não é

a Aldeia da Roupa Branca.

O País tem de ter freguesias e uma administração local moderna, eficiente, capaz e digna!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS e do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Por Os Verdes, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, em primeiro lugar, em nome do Partido

Ecologista «Os Verdes», queria saudar todos os autarcas, sobretudo os que aqui estão presentes hoje.

Creio que, se houvesse dúvidas sobre a bondade desta proposta, elas seriam completamente esclarecidas

depois da intervenção do Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim: a proposta é boa, mas o responsável é o Partido

Socialista que a pôs no Memorando. Sr. Deputado, a proposta é tão boa que o próprio PSD sacode a sua

paternidade.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — E não foi só hoje.

Os Verdes consideram que é um abuso chamar reforma administrativa à proposta de lei que estamos a

discutir. Esta será sempre a lei da extinção de freguesias, porque, quando falamos de uma reforma, a primeira

preocupação que deve ser tida em conta é a sua motivação, isto é, o que é que originou esta proposta. É

suposto que qualquer reforma seja movida, em primeiro lugar, pelo interesse das populações, é suposto que o

interesse dos cidadãos seja a premissa maior de qualquer reforma. Se assim não for, meus senhores, o

melhor é ficarmos quietos. Se não se pretende melhorar a qualidade de vida das pessoas, pelo menos que

não se complique, sobretudo àqueles que já têm de ser atingidos pela imposição da troica.

Sucede que, nesta proposta, o interesse das populações pesou zero, valeu zero. Porquê? Porque esta

reforma foi encomendada pela troica e o Governo limitou-se, tão-só, a passá-la para o papel! O interesse das

populações valeu zero.

O que se percebe desta proposta é que o seu único propósito é o de reduzir o número de autarquias e, por

essa via, poupar dinheiro, mesmo que isso implique mais sacrifícios e dificulte ainda mais a vida das

populações.

O mais grave nesta reforma reside no facto de serem as freguesias e as câmaras municipais os órgãos de

poder que melhor investem o dinheiro dos contribuintes — representam até um exemplo claro de investimento

público de qualidade —, mas também são os únicos que conhecem uma parte substancial da realidade social

e que, além disso, têm a capacidade para chegar de forma direta àqueles que contribuem para os cofres do

Estado.

Neste contexto, sempre conviria lembrar que, com 10% das receitas totais do Estado, são as autarquias

que asseguram quase 50% do investimento público.

Portanto, dizer-se, como se diz, que o objetivo desta reforma não é menorizar o papel da intervenção das

autarquias locais é pura hipocrisia, é faltar à verdade, é enganar as pessoas. Avançar com esta reforma nos

moldes e com o espírito que ela encerra é dar um rude golpe no que respeita ao investimento público de

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