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I SÉRIE — NÚMERO 96

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qualidade. Mais: é impedir os contribuintes de terem acesso direto aos órgãos de poder, é caminhar no sentido

de uma gestão pública mais opaca, menos eficiente e mais distante dos cidadãos.

Esta reforma, como já referi há pouco, foi encomendada pela troica — pelo FMI, pelo BCE e pela Comissão

Europeia — e, como se sabe, essa gente está muito pouco preocupada com os interesses das populações

portuguesas! Se calhar, até nem fazem ideia do que representam as autarquias para o nosso sistema

administrativo! Até tenho dúvidas de que saibam o que é uma freguesia e o que ela representa!?

Vozes do PCP: — Muito bem! Exatamente!

Protestos do PSD.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Não precisam de defender tanto os amigos da troica! Não é

preciso! Já o têm feito com o corte nos salários, com o aumento dos impostos, com o roubo no 13.º mês e do

subsídio de férias. Não precisam de os defender mais! O que é preciso é defender os portugueses!

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Pelo CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Altino Bessa.

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Permitam-me que, em primeiro

lugar, cumprimente o Sr. Presidente da ANAFRE, os restantes membros da direção e todos os autarcas, que

muito têm feito por este País.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Permitam-me também que agradeça à ANAFRE o facto de termos tido

durante este longo processo, que se iniciou em setembro do ano passado com o Livro Verde, apesar da forte

contestação inicial, uma evolução significativa em relação à proposta inicial do Livro Verde e, agora, nas

alterações feitas na flexibilização, permitindo às assembleias municipais, aos autarcas locais que optem pelas

melhores soluções, aquelas que melhor servem as suas populações.

Protestos do PCP.

O Sr. Presidente da ANAFRE acabou por afirmar, na Comissão de Ambiente, há bem pouco tempo, que há

uma melhoria significativa de uma lei que não é de régua e esquadro, que não é uma «leizinha» e gostaria de

salientar o contributo da Associação Nacional de Freguesias. Agradeço, portanto, que tivesse contribuído para

que esta seja uma lei melhor.

Pelo contrário, não é de estranhar a posição que os partidos mais à esquerda têm tido relativamente a esta

matéria,…

O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Em relação não só a esta matéria mas também a todas as outras!

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — … que até disseram que não sabíamos o que eram freguesias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — O CDS tem cartazes contra esta lei!

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Diz o Sr. Deputado Bruno Dias que somos fortes aqui dentro, mas lá fora

calamo-nos. Sr. Deputado, da parte que me toca, promovi e participei em várias iniciativas e em muitas delas

nem o PS nem o PCP estiveram presentes!

Aplausos do CDS-PP.

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