14 DE ABRIL DE 2012

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Sr. Deputado, promovi, em vários concelhos do distrito de Braga, várias iniciativas onde o Partido Socialista

se furtou ao debate, onde nem sequer apareceu!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Dizem uma coisa aqui e outra noutro lado!

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Dirijo-me agora ao Partido Socialista, dizendo ao Sr. Deputado Mota

Andrade que esta é a prova de que esta não é uma lei de régua e esquadro, esta é a prova de que é uma lei

que permite aos autarcas locais assumirem as suas responsabilidades…

Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.

… e é a prova do taticismo político do Partido Socialista nesta matéria. Esta é também a prova da primeira

grande traição do PS de José Seguro ao PS de José Sócrates. Esta é a prova da primeira grande traição ao

Memorando da troica.

O Partido Socialista não apesentou uma única proposta, uma única alternativa, uma única sugestão, e essa

é da vossa responsabilidade.

Percebo que o Sr. Secretário-Geral e Deputado António José Seguro jogue aqui a liderança política do

Partido Socialista nas próximas eleições autárquicas. No entanto, não será com esse comportamento que irá

conseguir!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Protestos do PCP e do BE.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Fizeram algum debate em Marco de Canaveses?

A Sr.ª Presidente: — Terminado o debate em torno do texto final, apresentado pela Comissão de

Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, relativo à proposta de lei n.º 44/XII (1.ª) — Aprova o

regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, vamos votar…

Pausa.

Srs. Deputados, não prossigo a votação enquanto a Sala não tiver condições e as emoções acalmarem.

Aplausos do PSD.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, o motivo desta agitação é um recorte, que tenho na

mão, de um cartaz do CDS do Marco de Canaveses e que, a pedido de várias bancadas, solicito à Mesa que

seja distribuído.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, S. Deputado.

Como sabem, a votação do texto final, apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do

Território e Poder Local, relativo à proposta de lei n.º 44/XII (1.ª) — Aprova o regime jurídico da reorganização

administrativa territorial autárquica, é na especialidade e final global.