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14 DE ABRIL DE 2012

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O saldo orçamental estrutural (SOE) é o saldo orçamental corrigido do efeito do ciclo económico e

expurgado de medidas extraordinárias (não recorrentes). Ou seja, é o saldo orçamental que existiria se uma

economia estivesse no seu potencial ou na sua tendência de fundo (longo prazo), em torno dos quais a

atividade económica vai flutuando para mais ou para menos (criando, assim, os ciclos económicos). É este

efeito dos ciclos que o SOE pretende eliminar — para o que é necessário estimar ou o produto potencial, ou a

tendência de longo prazo. Consoante é utilizado um ou outro conceito, assim o valor do SOE é diferente — o

que também pode acontecer dentro de cada uma das abordagens, de acordo com os modelos, parâmetros e

prazos utilizados. Trata-se, pois, de um conceito teórico, não observável, e cujo resultado depende do método

utilizado para o estimar — o que permitirá sempre a existência de dúvidas e pode lançar a polémica quanto

aos valores apurados. Seria, assim, em nosso entender, mais benéfico que este conceito pudesse ser uma

regra indicativa, ao contrário de ser a referência em termos de saldo orçamental do novo «Tratado

Orçamental».

Cabe aqui recordar que a história das regras orçamentais na Europa tem 20 anos.

Resumidamente, tudo começou em 1992 com o Tratado de Maastricht, que fixou os limites máximos para o

défice público e a dívida pública em 3% e 60% do PIB, respetivamente. A concretização das regras

orçamentais, da informação a prestar pelos Estados-membros e os procedimentos a adotar em caso de

incumprimento foram definidos em 1997 no Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) — que, em 2005, se

tornou mais tolerante e flexível. Finalmente, já em 2012, a Cimeira Europeia do início de março consagrou o

«Compacto Orçamental» com novas regras que devem ser observadas.

Esta alteração mais não é do que o reconhecimento da insuficiência das regras até aqui existentes — que

não impediram a crise da dívida soberana que a Europa atravessa —, uma fragilidade para a qual em muito

contribuíram a Alemanha, a França e a Itália quando, fazendo valer o seu poder político, impediram que a

Comissão Europeia abrisse, em 2003, procedimentos por défices excessivos contra si.

É, pois, sem surpresa que se constata que as regras até agora vigentes não tivessem sido

generalizadamente cumpridas entre 1999, ano em que teve início a zona euro, e o ano passado (2011).

O quadro abaixo retrata esta realidade, comportando informação quanto ao cumprimento, por parte dos 17

países que hoje formam a zona euro, de três regras: a «nova», do SOE e os limites estabelecidos em 1992 em

Maastricht para o défice público e a dívida pública. Finlândia, Luxemburgo e Estónia são, de longe, os países

mais cumpridores — mas nenhum dos 17 países que formam a zona euro conseguiu, nos 13 anos, cumprir

sempre o novo critério do SOE. E, durante o período analisado, a percentagem total de cumprimentos anuais é

ligeiramente superior a 50% nos critérios do défice e da dívida; e de apenas 25% no novo critério do SOE.

Deve também ser referido que dois dos países mais pressionados pela crise, Espanha e Irlanda, se contem

entre os mais cumpridores em todos os critérios (antes da crise) — incluindo o do SOE.

Número de anos de cumprimento das regras orçamentais europeias por parte dos países da Zona Euro,

1999-2011.

Saldo Orçamental Estrutural maior que -0.5% do PIB

1

Saldo Orçamental maior que -3% do

PIB Dívida Pública inferior a 60% do PIB

Ranking País N.º de anos Ranking País N.º de anos Ranking País N.º de anos

1 Finlândia 12 1 Finlândia 13 1 Eslováquia 13

1 Luxemburgo 12 1 Luxemburgo 13 1 Eslovénia 13

3 Estónia 8 3 Estónia 12 1 Estónia 13

4 Irlanda 7 4 Bélgica 10 1 Finlândia 13

5 Espanha 6 4 Irlanda 10 1 Luxemburgo 13

6 Bélgica 4 6 Áustria 9 6 Irlanda 11

7 Holanda 3 6 Espanha 9 7 Espanha 10

8 Alemanha 1 6 Holanda 9 8 Holanda 9

8 Chipre 1 9 Eslovénia 8 9 Portugal 6

8 Áustria 1 10 Alemanha 6 10 Chipre 5

11 Eslováquia 0 10 Chipre 6 11 França 4

11 Eslovénia 0 10 França 6 12 Malta 3

11 França 0 13 Eslováquia 5 13 Alemanha 1

1 Calculado a partir da tendência de longo prazo para o PIB.

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