14 DE ABRIL DE 2012

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Há, no entanto, uma segunda razão: porque, se o ritmo de reposição for mais intenso, mais rápido, isso

significa, em primeiro lugar, que estamos em melhores condições financeiras para o fazer, que é como quem

diz que as razões que conduziram à adoção destas medidas excecionais estão ultrapassadas e vencidas, e,

em segundo lugar, porque delas se espera um impacto positivo sobre a procura interna e sobre o crescimento

da economia.

Portanto, Sr. Deputado, sobre esta matéria, o Primeiro-Ministro só pode dizer o que disse desde o início:

estas medidas vigorarão pelo período de aplicação do programa de ajustamento da economia e os subsídios

serão repostos gradualmente, na medida em que as possibilidades macroeconómicas o permitam.

Quanto à questão das reformas antecipadas, o Sr. Deputado evocou o Programa do Governo. Há dois dias,

quando o Sr. Ministro da Solidariedade teve a oportunidade, de forma mais particular, de se pronunciar sobre

esta matéria, juntou uma outra razão: por uma questão de sustentabilidade da própria segurança social,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Claro! Andam a afundá-la todos os dias e agora pagam os

trabalhadores!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … necessitamos de evitar o impacto excessivo que o recurso a esta medida

estava a ter.

Portanto, ao contrário do que às vezes outros Srs. Deputados têm suscitado, o Governo não vive num

mundo irreal, vive no mundo da realidade. E, no mundo da realidade, quando é preciso efetuar algum

ajustamento face aos impactos, neste caso, no orçamento da segurança social, o Governo toma as medidas

que são necessárias. Isso está de acordo com o que os portugueses esperam do Governo.

A grande discussão que se suscitou, portanto, não foi a de saber se era preciso tomar esta medida, que já

foi tomada no passado em circunstâncias parecidas. A questão que se discutiu foi a de saber se a medida

devia ser adotada desta maneira, ou seja, sem comunicação antecipada a todos os portugueses. Como já tive

ocasião de dizer, parece-me evidente que há medidas que ou se tomam, e tomam desta maneira, ou não se

tomam.

A razão por que esta medida devia ser tomada não era só para ajudar a convergir a idade efetiva com a

idade legal da reforma mas também para garantir a sustentabilidade do orçamento da segurança social. Ora,

se a medida fosse divulgada com antecipação, o resultado que se esperava obter, que era a suspensão desse

recurso, seria reforçado pelo anúncio da medida. Portanto, a medida ou é tomada, e é nestas circunstâncias,

ou não é tomada.

O que o País sabe da boca do seu Primeiro-Ministro, antes até de ter sabido pela voz de qualquer outro

membro do Governo, é que esta medida era necessária e, portanto, tinha de ser adotada.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Quanto à questão do regresso aos mercados, Sr. Deputado, tem sido

apontado setembro de 2013 como uma data de referência para regresso ao mercado. Há uma explicação para

isso: setembro de 2013 corresponde à data de vencimento de maturidade de uma linha de obrigações do

tesouro que ocorre pela primeira vez fora do período de garantia, ou seja, fora do período em que o Fundo

Monetário Internacional e a União Europeia garantem transferências financeiras para Portugal. Nessa medida,

portanto, na data de vencimento dessas obrigações do tesouro, Portugal já não estará a receber mais tranches

dos empréstimos que, ao abrigo do programa, contraiu.

Isso não significa que Portugal não disponha previamente dos meios necessários para cumprir com as

suas obrigações nesta data. Não significa que precisemos, exatamente nesta data, de nos financiar em

mercado externo para responder a estas responsabilidades, pois procuraremos, como não pode deixar de ser

num bom governo, garantir a provisão necessária para que nesta data o Estado não incumpra as suas

obrigações. Não significa, portanto, uma data em absoluto para que Portugal regresse aos mercados. Significa

que nessa data precisamos de ter previamente confiança dos mercados para, sem ajuda adicional, poder

cumprir as nossas obrigações.

No entanto, de forma muito direta, prefiro dizer o seguinte: mais importante do que a data precisa do

vencimento destas obrigações do tesouro é o processo que estamos a desenvolver, que nos permitirá