14 DE ABRIL DE 2012

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O Sr. Mota Andrade (PS): — Em julho, o Secretário-Geral do Partido Socialista propôs ao Primeiro-

Ministro que houvesse um encontro e que se iniciasse, nesta Casa, um processo sério de reforma do poder

local. Não porque o PS diabolize o poder local, não — o poder local foi responsável por muito do

desenvolvimento que aconteceu neste País —, mas porque é altura de dar novos instrumentos ao poder local,

visto que a fase de infraestruturação do País já está completa.

Não tivemos qualquer resposta.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Isso não é verdade!

O Sr. Mota Andrade (PS): — Apresentaram-nos, simplesmente, um Livro Verde.

A nossa proposta era clara: começar por uma nova lei eleitoral autárquica que permitisse clarificação de

funções, verdade eleitoral e transparência na governação pública,…

O Sr. António José Seguro (PS): — Muito bem!

O Sr. Mota Andrade (PS): — … que fosse um modelo para dar mais transparência e mais coerência e, só

depois de definida a composição dos diferentes órgãos autárquicos, faria sentido a revisão das novas

atribuições, competências e meios financeiros, bem como um novo quadro de ordenamento para o território.

Sim, depois disso feito, faria sentido um novo quadro de ordenamento para o território, mas um quadro que

tivesse sempre em conta os interesses das populações, que ouvisse essas populações, que ouvisse os seus

representantes, como, aliás, foi feito aqui, no concelho de Lisboa.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Pelo PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sr.ª Presidente, hoje vai encerrar-se um debate profundo, longo e

intenso, o maior debate feito sobre a nossa administração local desde o 25 de abril, designadamente desde a

Constituição de 1976.

Protestos do PS e do PCP.

Desde a apresentação do Livro Verde, em setembro do ano passado, que, por todo o País, em

praticamente todos os concelhos e em muitas das suas freguesias, por iniciativa dos Deputados do PSD e do

CDS e dos membros do Governo, se fez um debate em que se tentou perspetivar a nossa administração local

para o próximo século. Pena é que os grupos parlamentares da oposição se tenham furtado a esse debate, se

tenham eximido de apresentar propostas e alterações, tal como fizeram em relação à proposta de lei que

agora discutimos!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS, do PCP e do BE.

Nem o Partido Socialista, nem o Bloco de Esquerda, nem o Partido Comunista Português apresentaram

uma única proposta de alteração em relação à proposta que o Governo colocou aqui, na Assembleia da

República.

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

Protestos do PS.