I SÉRIE — NÚMERO 97

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sucessivos governos do Partido Socialista, mas também do PSD e do CDS, têm caminhado exatamente no

sentido inverso.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados,

Há muito que estudar no ensino superior já não é para quem quer, é para quem pode pagar.

No ano letivo 2009/2010, dos 75 000 estudantes bolseiros apenas 119 recebiam a bolsa máxima. Em

2010/2011, o governo do Partido Socialista, com a aplicação do Decreto-Lei n.º 70/2010, roubou a bolsa a

mais de 11 000 estudantes do ensino superior e 12 000 viram o seu valor reduzido.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Um escândalo!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Passados mais de sete meses do início das aulas, o Governo PSD/CDS

finalmente apresentou números que revelam um corte brutal e inaceitável de mais de 15 600 bolsas de estudo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora, aí está!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Isto significa que, em 2 anos, cerca de 26 600 estudantes perderam a bolsa.

Aliás, num universo de 400 000 estudantes, apenas 50 000 têm acesso ao apoio da ação social escolar.

O valor da bolsa média situa-se nos 1825 €, por ano. Isto significa que, depois de pagarem as propinas,

estes estudantes ficam com 82,5 € por mês, ou seja, 2,75 € por dia, que não chegam sequer para almoçar e

para jantar todos os dias da semana na cantina.

Em 2009, de acordo com dados da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, 48,9% das famílias tinham

um rendimento médio bruto até 849 €, situação que piorou certamente nos últimos dois anos.

Perante esta situação dramática, é obrigação do Estado assumir a salvaguarda dos direitos dos

estudantes, impedindo que, por razão de insuficiência económica, milhares de jovens continuem a abandonar

o ensino superior.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — É inaceitável que o Governo, com o apoio do PS, sempre preocupado com a

descapitalização da banca, não esteja minimamente preocupado com a descapitalização das famílias e dos

jovens, que, por isso, são obrigados a abandonar o ensino superior.

É inaceitável que o Governo PSD/CDS, num País em crise, tenha colocado à disposição da banca 12 000

milhões de euros e não garanta umas «migalhas» para travar esta sangria de abandono dos estudantes do

ensino superior por motivos de insuficiência económica.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Nunca antes, nunca desde o 25 de Abril tantos jovens foram impedidos de

estudar no ensino superior por falta de condições económicas e nunca tantos estudantes que ingressaram no

ensino superior se viram obrigados a desistir ou a passar dificuldades dramáticas para continuar a estudar.

O anterior governo PS e o atual Governo PSD/CDS são responsáveis pelos prejuízos deste abandono

social, para a vida destes jovens mas também para o futuro e para o presente do País.

Da parte do PCP e da JCP, vamos fazer tudo, no Parlamento e nas escolas, para a derrota do pacto de

agressão da troica e desta política educativa elitista, requerendo já, hoje, a presença do Sr. Ministro da

Educação na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, sempre com a profunda convicção de que a luta dos

estudantes será também determinante para exigir o direito à educação para todos.

Aplausos do PCP.