I SÉRIE — NÚMERO 97

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Há inquéritos feitos por associações académicas, organizações de estudantes, mas, até hoje, o Ministério

da Educação não quis saber, não fez nenhum estudo, não esteve dentro das instituições, não foi falar com os

estudantes, não foi falar com os serviços de ação social. Não sabe e não quer saber!

Começámos a ter fundos de emergência nas universidades mais ou menos a partir de 2009, que foi

quando começou o agravamento dos rendimentos dos portugueses, quando a crise social começou a

avolumar-se. Pois no ano em que a crise social é mais grave, em que nós atingimos 15% de desemprego, em

que os rendimentos das famílias de classe média estão a descer a pique, o Sr. Secretário de Estado diz-nos,

contente, que há menos 20 000 bolsas em relação a 2009, que o regulamento está a funcionar muito bem e

que não há nada a mexer.

Isto é extraordinário, mas é absolutamente irresponsável, Sr. Secretário de Estado. É irresponsável! O

número de bolsas que o senhor acaba de anunciar, num universo de 400 000 estudantes do ensino superior

— portanto, temos uma taxa de 15% das bolsas e nos apoios das bolsas —, significa que o regulamento não

está a funcionar, que com os rendimentos dos portugueses, com o nível das propinas, com aquilo que são os

custos de frequência os regulamentos não estão a funcionar.

Portanto, Sr. Secretário de Estado, prepare-se para o debate político e para a luta estudantil.

O Bloco de Esquerda vai aqui apresentar uma proposta de regulamento de bolsas e um conjunto de apoio

aos estudantes que entre em funcionamento agora, porque não podemos esperar mais. Portugal não se pode

dar ao luxo de ter uma geração de jovens com dificuldades económicas e financeiras que abandonam o ensino

superior.

Portanto, fica, desde já garantido, neste momento, que aquilo que temos de discutir é um novo

regulamento, é um novo modelo de apoio social.

Outra coisa que o Sr. Secretário de Estado não pode voltar a repetir na Assembleia da República é dizer

que os tempos de análise das bolsas não é uma questão da sua tutela, porque é. A responsabilidade política é

sua, pelo que não pode continuar a dizer que isso é uma matéria dos serviços de ação social e que nós não

temos nada a ver com isso. Não! Dizia-se noutro dia, numa reportagem, que por cada 100 estudantes que

todos os dias abandonam o ensino superior a responsabilidade é sua.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Termino, Sr.ª Presidente.

O custo para cada um desses estudantes, para cada uma dessas famílias e para o País é demasiado

elevado. Nós não vamos permitir que isso aconteça.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado: A política que este

Governo tem vindo a seguir de agravamento da exploração e de empobrecimento da grande maioria do povo

português tem um reflexo óbvio e claro, que é o aumento do custo de vida e, portanto, é muito claro e é muito

óbvio que as pessoas não têm dinheiro para pagar um direito que está consagrado na Constituição.

O Sr. Secretário disse-nos que «há estudantes que não prosseguem os estudos por razões económicas».

Sr. Secretário de Estado, ou o senhor não está a perceber a gravidade da afirmação ou o senhor está aqui a

dizer que este Governo está a violar a Constituição.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — O Sr. Secretário de Estado está aqui a dizer que o Governo está a violar a

Constituição, ao não estar a permitir às famílias com menos recursos o acesso ao ensino superior.

O Sr. Secretário de Estado diz isso não por falta de conhecimento, porque é professor universitário,

conhece a realidade. É porque a política que este Governo está a fazer é para servir os banqueiros, não é

para servir os estudantes, não é para servir as famílias.