19 DE ABRIL DE 2012

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O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Depois da Assembleia, depois deste partido, depois de todos nós

termos votado um reforço dos fundos de emergência para dar respostas rápidas aos estudantes, pergunto-lhe

quantas e quais as instituições de ensino superior que vieram pedir ao Governo o reforço e a disponibilização

destas verbas.

Ao contrário do que diz a Sr.ª Deputada do PCP, não são 100 €, é muito mais dinheiro, são várias bolsas

que podem ajudar o estudante a continuar a estudar no ensino superior com qualidade e não ser obrigado a

abandoná-lo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para intervir, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior.

O Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior: — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais,

quero pedir desculpa ao Sr. Deputado Duarte Marques por não ter respondido à pergunta concreta que me fez

sobre quantas instituições de ensino superior pediram reforço dos auxílios de emergência. A resposta é

nenhuma, zero, Sr. Deputado!

Intervenho também para dar resposta a várias intervenções que falaram das obrigações do Governo.

Num contexto dificílimo, a principal obrigação que o Governo tinha, nesta matéria, quando assumiu

funções, já no final do ano letivo anterior e no princípio do ano letivo corrente, era a de assegurar que o

sistema era sustentável, assegurar que continuaria a haver um sistema de bolsas e de apoio social direto aos

estudantes. Foi isto que foi feito. O sistema é sustentável, as bolsas estão a ser pagas, o número de bolseiros

vai ficar próximo do do ano passado.

Segunda obrigação: já foi dito que o atraso é da nossa responsabilidade. Não alijo nenhuma

responsabilidade e, como já disse várias vezes, não atiro as culpas para cima de ninguém.

O facto é que, este ano, a análise foi feita pelos serviços de ação social, mas a nossa obrigação é trabalhar

no sentido de alterar esse sistema, e é isso que estamos a fazer. A nossa obrigação principal é garantir que o

sistema de ação social direta se mantém e que é sustentável.

Foi isto que foi feito, repito, num contexto dificílimo de cortes em todas as áreas, mas o sistema é

sustentável e não faremos o que foi feito no ano passado, que é, no fim do ano letivo corrente, termos gasto

toda a verba do Orçamento do Estado, porque essa verba é necessária para o início do próximo ano letivo,

que ainda começa no ano civil de 2012. No ano passado, isto não aconteceu e, por isso, encontrámos uma

situação de sustentabilidade muito, muito, muito duvidosa.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para intervir, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior: O

Sr. Secretário de Estado já não dispõe de tempo, mas vou ainda ler-lhe uma declaração importante: «O ensino

superior começa a ficar exclusivamente para gente com possibilidades económicas e os próximos anos vão

acentuar, em muito, essa realidade». Não sou eu, Deputada do PCP, que o digo, é a Pastoral do Ensino

Superior da Igreja Católica. Quando este Governo não ouve a Igreja Católica, como é que há de ouvir o PCP?!

Mas entendemos que a justeza da situação em que muitos estudantes se encontram é importante para que

o Governo perceba a profunda limitação da ação social escolar. Não se trata aqui do regulamento, porque o

regulamento é um instrumento técnico que dá corpo a um objetivo, que é o de cortar nas bolsas da ação social

escolar.

Vozes do PCP: — Claro!