I SÉRIE — NÚMERO 97

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Foram discutidos em conjunto, na generalidade, os projetos de lei n.

os 186/XII (1.ª) — Altera a Lei n.º 17/2003,

de 4 de junho (Iniciativa Legislativa de Cidadãos), eliminando a discriminação existente em relação aos emigrantes portugueses (PSD), e 203/XII (1.ª) — Primeira alteração à Lei n.º 17/2003, de 4 de junho, que regula os termos e condições em que grupos de cidadãos eleitores exercem o direito de iniciativa legislativa junto da Assembleia da República, eliminando a discriminação relativa aos portugueses residentes no estrangeiro (PS). Intervieram os Srs. Deputados Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Paulo Pisco (PS), Cecília Honório (BE), João Ramos (PCP) e Teresa Anjinho (CDS-PP).

Os projetos de resolução n.os

261/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a requalificação e eletrificação do troço Caíde/Marco na Linha do Douro (PS) e 293/XII (1.ª) —

Recomenda a continuação do projeto de requalificação da Linha do Douro e a eletrificação do troço entre Caíde e Marco de Canaveses (BE) foram discutidos, tendo intervindo os Srs. Deputados Renato Sampaio (PS), Catarina Martins (BE), Adriano Rafael Moreira (PSD), Vera Rodrigues (CDS-PP), José Luís Ferreira (O Verdes) e Jorge Machado (PCP).

Foram ainda debatidos em conjunto o projeto de resolução n.º 277/XII (1.ª) — Preços máximos nos combustíveis — travar a especulação (PCP) e o projeto de lei n.º 17/XII (1.ª) — Introduz medidas de transparência e antiespeculativas na formação dos preços de combustíveis (BE). Usaram da palavra os Srs. Deputados Agostinho Lopes (PCP), Catarina Martins (BE), Nuno Filipe Matias (PSD), Paulo Campos (PS) e Hélder Amaral (CDS-PP).

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues) encerrou a reunião eram 18 horas e 57 minutos.