I SÉRIE — NÚMERO 97

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Estaremos atentos às propostas do Partido Socialista, estaremos atentos às propostas que hoje mesmo

aqui apresentou, mas queria colocar-lhe uma questão: o Partido Socialista, para além desta pré-disposição

que aqui anunciou e destas propostas que referiu, está ou não disponível para, de uma vez por todas, poder

consensualizar com o PSD outras importantes reformas de que o País carece para resolver também

problemas concretos das pessoas? Estou a referir-me, desde logo, às leis laborais. Sei que o Partido

Socialista já entregou as suas propostas de alteração. Está ou não está disponível para aproximar posições

neste domínio? Relativamente à reforma na administração local, está ou não está disponível o Partido

Socialista para o fazer? Relativamente às reformas no âmbito da justiça, está ou não está disponível o Partido

Socialista para o fazer?

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, já duplicou o tempo de que dispunha.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Relativamente a uma matéria importante que também está em

discussão no Parlamento, a matéria do arrendamento urbano, está ou não está o Partido Socialista em

condições de, também aí, apresentar de uma vez por todas as suas propostas?

Sr. Deputado, queremos dizer-lhe que, pela nossa parte, manteremos a nossa postura de disponibilidade e

que iremos analisar todas as propostas que vierem a bem da vida das pessoas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado Luís Montenegro, ultrapassou largamente o tempo de

que dispunha. Em sede de declarações políticas, não temos tempo para debater essas reformas todas…

Sr. Deputado Carlos Zorrinho, tem a palavra para responder.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, agradecendo a sua

saudação, quero dizer que não posso deixar de notar o grande contraste entre o carácter construtivo das

nossas jornadas parlamentares, como reconhece, e o tom nada construtivo do congresso do PSD. Também

não posso deixar de notar o grande contraste entre as suas palavras e os seus atos. Efetivamente, ouvindo-o

aqui e agora, parecia que estávamos a inaugurar uma nova etapa de compreensão e de articulação mútuas,

mas, hoje de manhã, os senhores chumbaram a nossa proposta para a Lei dos Compromissos e disseram que

iam regulamentá-la de acordo com a nossa proposta. Ou seja, não assumiram uma colaboração,

reconhecendo que ela era correta.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Muito bem!

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Sr. Deputado, em julho do ano passado, o Secretário-Geral do Partido

Socialista, que está aqui sentado a meu lado, falou com o seu Primeiro-Ministro, e disse-lhe: «vamos fazer a

reforma de que o País precisa do poder local. Vamos trabalhar nas competências, vamos trabalhar no

financiamento, vamos trabalhar na lei eleitoral, vamos trabalhar na eficácia, na eficiência». Depois, quando

ficámos à espera da vossa resposta, surgiram, inopinadamente, sem falarem connosco, um livro verde, um

livro branco, um conjunto de medidas, uma «leizinha» completamente desgarrada, sem nenhum sentido

estratégico e sem nenhum sentido global.

Por isso, Sr. Deputado, espero, de facto, que possamos hoje iniciar um novo caminho, um caminho de boa

articulação, mas é preciso que os vossos atos correspondam às vossas palavras,…

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Muito bem!

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — … é preciso que as vossas políticas sejam boas políticas, como foi a da

energia do governo anterior — uma política que está referenciada por todos os estudos e em todos os

relatórios.

Sr. Deputado, é exatamente porque sabemos que essa é uma política de êxito, uma política de sucesso,

que dizemos agora — tal como os funcionários públicos, os reformados, as pequenas e médias empresas