19 DE ABRIL DE 2012

37

(PME), tal como todos os que fizeram sacrifícios e todos os que tiveram de pagar neste momento difícil — que

não há nenhuma razão para os senhores isentarem empresas de sucesso desses mesmos sacrifícios e desse

mesmo contributo.

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Isso é diferente!

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Sr. Presidente, aproveito para informar que responderei às três últimas

perguntas em conjunto, uma vez que terei de me ausentar.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Muito bem, Sr. Deputado.

Tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral para pedir esclarecimentos.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Zorrinho, queria, em nome da

bancada do CDS-Partido Popular, cumprimentá-lo, bem como ao Partido Socialista, pela realização das

jornadas parlamentares do seu partido e até pelo local onde as mesmas se realizaram. Bem sei que o Sr.

Secretário-Geral do Partido Socialista deu uma volta intensiva ao País, tentando conhecer os problemas do

interior, percebendo-se, nessa altura, que as jornadas parlamentares seriam realizadas também no interior.

Lamento, no entanto, que quanto a medidas para o interior, quanto a medidas de coesão territorial,

problema que todos nós precisamos de resolver em consenso — aqui, espero, com muito mais consenso e

menos ideias avulsas —, nas jornadas parlamentares do Partido Socialista, que me lembre (porventura, o erro

é meu), apenas uma medida foi referida. Aliás, naquela que seria uma primeira reforma e que poderia,

eventualmente, trazer atrás de si um conjunto de outras reformas, que é a reforma da administração local, o

Partido Socialista, nesta matéria, normalmente esconde-se e não enuncia nada sobre o endividamento das

autarquias ou sobre a necessidade de, eventualmente, numa segunda fase, alargar também a reforma aos

municípios.

Sobre energia, gostava de lhe dizer, Sr. Deputado, que achei muito curioso que se as jornadas

parlamentares do Partido Socialista começaram com elogios a um Deputado do Partido Socialista e ao ex-

Primeiro-Ministro, terminaram com as sete magníficas propostas, quase num pedido de desculpa e numa

autocrítica quanto ao que era a política energética do Partido Socialista.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Começaram com energia mas perderam o gás!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Os custos de interesse económico geral (CIEG), os 40% que cada um

de nós paga na fatura da eletricidade, em 2005, no início do governo de VV. Ex.as

, eram 500 milhões de euros

e, em 2011, terminaram com 2500 milhões de euros de custos; a garantia de potência custou, em 2011, 62,7

milhões de euros; o plano nacional de barragens custou 16 000 milhões de euros, mais ou menos 3000 € por

cada contribuinte português. Estes são números que têm também a assinatura de V. Ex.ª.

Portanto, sobre esta matéria, temos um primeiro momento em que o Partido Socialista reconhece que é

preciso fazer qualquer coisa: quando assina o Memorando da troica. O Memorando diz para rever — não diz

para acabar, mas diz para rever —, para reduzir todos estes subsídios e todas estas rendas. Queremos o

compromisso do Partido Socialista nesse sentido, porque é por aí que temos de ir. Ou seja, é preciso

serenidade, é preciso equilíbrio, é preciso bom senso na redução destas rendas. Porquê? V. Ex.ª sabe, e é a

pessoa ideal para o dizer, que o País andou bem ao aproximar-nos das metas em que estávamos

comprometidos em sede da Agenda 2020, mas também é verdade que se cometeram excessos e exageros.

A primeira pergunta é a de saber se o Partido Socialista está ou não disponível para, com mais serenidade,

não em ambiente de jornadas parlamentares, discutirmos em concreto essas reduções.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, queira concluir.