I SÉRIE — NÚMERO 97

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Sr. Deputado Hélder Amaral, certamente, como Deputado do interior do País, está atento a tudo o que

interessa a essa zona e, por isso, reparou que o Partido Socialista realizou, na Guarda, umas jornadas pelo

interior, onde, aliás, apresentámos várias propostas.

Ontem mesmo, em Bragança, apresentámos uma proposta, que teve depois consequência no Orçamento

retificativo, chumbado por V. Ex.ª (não percebemos porquê), porque os autarcas de Bragança disseram-nos

que há, neste momento, um esforço grande de multiplicação da exploração mineira, nomeadamente do ouro e

de outro tipo de minerais importantes, e que era fundamental que parte dessa riqueza pudesse reverter para

os territórios onde são explorados.

Ora, nós fizemos essa proposta. Sabe que ela foi chumbada? Porque terá chumbado?

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Não faz sentido que essa proposta tivesse sido chumbada.

Uma segunda proposta para o interior. Também visitámos o Tribunal de Vinhais e somos contra o

encerramento dos tribunais no interior. Somos contra o facto de as pessoas terem de se deslocar para terem

acesso à justiça.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Somos a favor de que a justiça se desloque para promover a equidade de

acesso. O Sr. Deputado é a favor? Está a ver? Uma medida para o interior.

Sr. Deputado, o facto de o rácio de transformação do balanço dos nossos bancos, agora, não ser

obrigatório, mas indicativo, vai libertar cerca de 3000 milhões de euros. O Sr. Deputado sabe — e o CDS, que

é, julgo eu, um partido que se preocupa tanto com as pequenas empresas e com a economia —…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso era só conversa! Isso já foi!

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — … que temos uma proposta para que esse dinheiro seja canalizado,

prioritariamente, para o financiamento das PME, e das PME exportadoras? Sabe que vocês chumbaram essa

proposta? Faz sentido? Tem sentido de Estado chumbar essa proposta? Sei que vão apresentá-la. Espero

que o façam. Nós aprovaremos, quando vocês propuserem. Nós somos diferentes. Se propuseram as três

medidas que propusemos e que agora chumbaram, nós aprovamo-las, apesar de terem sido apresentadas

pelos senhores.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado Bernardino Soares, muito obrigado pelas suas perguntas. Noto que se referiu a uma

componente da área da energia e não se referiu a outras. Não se referiu ao que conseguimos nas energias

renováveis, ao facto de todos os anos importarmos menos de 800 milhões de euros de petróleo, ao facto de

criarmos milhares de postos de trabalho e também não se referiu ao facto de termos aprovado, por

unanimidade, nesta Câmara (recordo-me que eu era Secretário de Estado da Energia, com muita honra), uma

resolução, que o governo se empenhou em concretizar, com um conjunto de medidas concretas, exatamente

para, face à crise e face à mudança, ajustar os preços excessivos da eletricidade e do gás.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Quando são coisas boas, nós também aprovamos!

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Está a ver? Nós aprovámos essa resolução e, logo a seguir, assinámos um

pacto para a competitividade, com os parceiros sociais para concretizar essa matéria. Sabe o que aconteceu a

seguir? O PCP, o BE, Os Verdes, o CDS e o PSD derrubaram o governo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Lá vem o PEC 4!