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I SÉRIE — NÚMERO 97

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Por tudo o que foi dito, por consideramos que os emigrantes portugueses são cidadãos nacionais

solidários, comprometidos e interessados com tudo o que diz respeito a Portugal, por considerarmos que está

em causa uma restrição e uma discriminação injustificadas em relação a um importante direito de cidadania,

sendo esta a Casa da democracia, dos princípios e dos direitos fundamentais, o CDS acompanhará

favoravelmente estas iniciativas apresentadas pelos Deputados eleitos pelo círculo da emigração.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Alberto Gonçalves. Dispõe de

pouco mais de 4 segundos.

O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — Sr. Presidente, quero apenas deixar umas notas breves.

A primeira é para assinalar e sublinhar o consenso que foi encontrado aqui, na Assembleia da República,

sobre uma matéria que tem a ver com a participação cívica dos portugueses residentes no estrangeiro. Como

não é comum, convinha ser salientado.

Uma segunda nota é para o Partido Comunista. É verdade que é complicado obter 35 000 assinaturas na

emigração, mas a alteração que fazemos hoje é para permitir aos portugueses que estão no estrangeiro

associarem-se a iniciativas legislativas de qualquer cidadão que resida em Espinho, em Beja ou em Castelo

Branco. E esta é a grande medida.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Estamos de acordo! Não esteja a falar connosco como se

estivéssemos contra!

O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — A terceira nota é porque não percebi muito bem as palavras do

Deputado Paulo Pisco, que trouxe para a discussão Andorra e as taxas fiscais em matéria de IMI e de IMT.

Estas taxas foram criadas em 2010, para o Orçamento para 2011, pelo governo socialista e, sinceramente,

quem teve a responsabilidade da sua aprovação não pode utilizá-las agora num debate político em que se fala

de participação cívica.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, esgotado este ponto da agenda, vamos passar ao

ponto seguinte, que consta da discussão conjunta dos projetos de resolução n.os

261/XII (1.ª) — Recomenda

ao Governo a requalificação e eletrificação do troço Caíde/Marco na Linha do Douro (PS), e 293/XII (1.ª) —

Recomenda a continuação do projeto de requalificação da Linha do Douro e a eletrificação do troço entre

Caíde e Marco de Canaveses (BE).

Para apresentar o projeto de resolução n.º 261/XII (1.ª), do Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado

Renato Sampaio.

O Sr. Renato Sampaio (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os transportes públicos ferroviários, pela

mobilidade que oferecem, constituem um fator de cada vez maior relevância na garantia da qualidade de vida

dos cidadãos, contribuindo para a promoção da coesão territorial, do desenvolvimento económico e da

sustentabilidade ambiental.

Os transportes ferroviários suburbanos são estruturantes no ordenamento do território e são infraestruturas

de excelência que concorrem para garantir elevados padrões de qualidade de vida no espaço geográfico em

que se inserem.

No Marco, os transportes ferroviários potenciaram o crescimento das freguesias circundantes à Linha do

Douro, as quais criaram, ao longo dos anos, dinâmicas próprias que decorreram dessa proximidade.

A mobilidade regional e inter-regional representa um contributo decisivo para uma estratégia de

desenvolvimento, tornando os vários polos urbanos interligados mais atrativos e competitivos, concorrendo

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