19 DE ABRIL DE 2012

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governos anteriores para os transportes públicos e para a ferrovia, inclusivamente para a necessidade da

requalificação e eletrificação do troço Caíde/Marco, na Linha do Douro.

Fizemo-lo em comissão, fizemo-lo no Plenário e fizemo-lo na interpelação ao Governo que os Verdes

agendaram em janeiro do ano passado, exatamente sobre transportes públicos.

Na exposição de motivos, diz ainda o Partido Socialista que «a requalificação do troço Caíde/Marco é

fulcral para o desenvolvimento da economia local e regional, nomeadamente pelo contributo que o mesmo

pode dar para a captação de investimentos, para a fixação de empresas e para a promoção do emprego».

Também estamos de acordo, porque é verdade.

Contudo, perante esta proposta do Partido Socialista, não deixamos de interrogar-nos sobre os motivos

que terão levado o Partido Socialista a votar sistematicamente contra as propostas sucessivas de Os Verdes,

em sede de Orçamento do Estado, exatamente sobre o troço Caíde/Marco, na Linha do Douro.

Estamos a falar de propostas que iam exatamente no sentido da proposta que o Partido Socialista hoje nos

traz. Porém, nas propostas de Os Verdes para este troço, o Partido Socialista votou invariavelmente contra!

Assim aconteceu no Orçamento do Estado para 2008, 2009, 2010 e 2011.

Para terminar, gostaria de dizer que Os Verdes, hoje como ontem, consideram que é fundamental proceder

à requalificação e eletrificação do troço Caíde/Marco, na Linha do Douro, e portanto vão votar a favor das

iniciativas hoje em discussão.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge

Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PS apresenta hoje um projeto de

resolução que recomenda ao Governo a requalificação e a modernização do troço Caíde/Marco de

Canaveses, da linha ferroviária do Douro. Diz o Partido Socialista que valoriza a ferrovia, alertando para a

importância que a ferrovia tem para o desenvolvimento económico e social.

Diz agora o Partido Socialista que é melhorar a oferta de transporte ferroviário; diz agora o Partido

Socialista que a requalificação do troço Caíde/Marco de Canaveses é fulcral para o desenvolvimento da

economia local e regional. Muito bem! Estamos de acordo relativamente a todos estes considerandos iniciais e

até vamos votar a favor do projeto de resolução do PS.

Todavia, temos de considerar uma questão prévia, a de saber se o Partido Socialista negociou ou não com

a tróica o encerramento de 800 km de linhas ferroviárias e se nesses 800 km está incluído, ou não, este

preciso troço de Caíde/Marco de Canaveses.

Além disso, queria alertar os Srs. Deputados e deixar o registo de que o PCP apresentou desde 1999,

salvo erro — foi o registo mais antigo que encontrei, mas, se calhar, até há outro anterior —, perguntas

consecutivas aos sucessivos governos sobre a requalificação e a modernização deste troço. Já não vou falar

das perguntas formuladas, porque foram muitas as propostas concretas, em sede de Orçamento do Estado,

que o PCP apresentou e que obrigaram os Srs. Deputados a tomar uma posição de fundo, isto é, a votar a

favor ou contra essas mesmas propostas.

Em 2004, com um governo do PSD e do CDS-PP, o PCP propôs a requalificação e a modernização do

troço de Caíde/Marco de Canaveses. Como é que votou a maioria? Rejeitou as propostas do PCP.

Depois, em 2005, alterou-se o governo, mas a conversa foi a mesma: em sede de Orçamento do Estado, o

PCP apresentou nova proposta precisamente no mesmo sentido. E como é que o PS votou esta modernização

tão fulcral para o desenvolvimento regional e para as populações? Votou contra a proposta do PCP.

Exatamente a mesma conversa em 2006, 2007, 2010, 2011… Escolha o ano, Sr. Deputado Renato

Sampaio! E o Sr. Deputado até cá estava, a votar e a levantar-se no momento decisivo em que se podia

aprovar verbas para melhorar esta linha em concreto. Mas tanto o PS como o PSD e o CDS-PP votaram

contra.

Portanto, não venha com o «choradinho» do PEC 4 nem com a acusação de que o PCP se está a aliar à

direita porque, na política de direita, quem esteve sempre ao lado do PSD e do CDS-PP foi o PS, impedindo

investimentos concretos para esta linha.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Essa é que é essa!