I SÉRIE — NÚMERO 97

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A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O preço dos combustíveis está

hoje a um valor que seria inimaginável há muito pouco tempo para a maior parte da população.

Depois do incrível pico de julho de 2008, agora estamos ainda pior! Encher um depósito de 60 litros com

gasolina sem chumbo 95 custa hoje 106 €. É um valor que torna impossível à maior parte das famílias poder

pôr gasolina no seu carro, mas que também se reproduz em toda a economia, com um maior custo de todos

os produtos, mesmo os alimentares, nos quais se tem vindo a sentir a pressão do preço dos combustíveis.

Não sabemos se Paulo Portas vai ou não a Espanha encher o depósito do carro,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ele vai de Falcon!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — … mas sabemos, sim, que aquilo que PSD e CDS tanto disseram na

oposição agora, que estão no Governo, aparentemente, não se lembram e a verdade é que estamos numa

situação em que os preços dos combustíveis atingem tetos nunca antes imaginados e não há, na realidade,

nenhuma resposta por parte do Governo.

A análise que fazemos não é nova mas continua certeira: o preço dos combustíveis, em Portugal, disparou

com a liberalização do mercado. Prometeu-se que a liberalização do mercado traria concorrência e sabemos

que isso é mentira, porque este é um mercado em que não há concorrência. A Autoridade da Concorrência, já

o sabemos, diz que está tudo bem, mas quem enche o depósito do carro sabe bem que está tudo mal! E sabe-

o até por um indicador que todos observamos: os preços em Portugal sobem mais do que sobem no mercado

internacional; porém, quando, por algum acaso, há alguma descida no mercado internacional, os preços em

Portugal descem menos ou nem sequer descem.

Basta ver o que aconteceu nos últimos meses: em outubro e dezembro tivemos ligeiríssimas descidas do

preço do barril de petróleo nos mercados internacionais e em Portugal, na média do mês, tivemos ligeiras

subidas no preço dos combustíveis; no mês de março, em Portugal, tivemos uma subida de 7% do preço dos

combustíveis e a verdade é que a subida nos mercados internacionais não chegou aos 4%.

A liberalização do mercado o que fez não foi criar concorrência, foi pôr toda a economia debaixo da

chantagem de um mercado, que é oligopolizado, e debaixo da chantagem da Galp.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Não há nenhum mercado que possa trazer estes preços para baixo, o que

temos, sim, é a chantagem do monopólio.

Por isso, o que o Bloco de Esquerda propõe é uma lei que proteja a economia, porque introduz medidas de

transparência e anti-especulativas. Queremos impor um preço-base, que seja feito tendo em consideração o

preço médio de um conjunto de países europeus com que nos podemos comparar, promovendo também a

estabilidade dos preços ao mesmo tempo que promovemos a transparência desses preços.

É urgente ter medidas de transparência e de estabilidade, porque é a única forma de impedir os preços

abusivos das empresas que dominam o mercado dos combustíveis. Transparência, estabilidade e comparação

com os preços noutros países europeus, estabelecendo tetos para os aumentos para impedir o abuso, são

medidas concretas, são medidas legislativas concretas que podemos tomar agora.

Por outro lado, quero dizer que acompanhamos o projeto de resolução que é hoje aqui apresentado pelo

PCP, pois achamos que é extraordinariamente importante a rede de combustíveis de baixo custo, assim como

uma auditoria aos mercados.

Todavia, entendemos que a Assembleia da República tem a possibilidade, agora, de legislar para a

transparência e para combater a especulação e é isso que se espera que sejamos capazes de fazer. É a única

atitude consequente para combater a especulação no mercado de combustíveis.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Matias.