I SÉRIE — NÚMERO 97

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O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de aproveitar este debate

sobre os combustíveis para fazer dois breves registos.

Em primeiro lugar, quero denunciar a brutalidade do império das petrolíferas. Ontem, foi indiciado pela

ERSE um aumento do gás natural de 6,9%, o que, com a passagem para a taxa do IVA de 23% que os

senhores promoveram, significa que, em 2012, temos um aumento de 24,2%.

Em segundo lugar, falando de produtos petrolíferos, quero saudar a decisão do Governo argentino de

recuperar a soberania sobre a exploração e indústria, transporte e comercialização do seu petróleo e

denunciar a inadmissível intervenção da União Europeia relativamente a uma decisão soberana de um país

soberano. Antes a União Europeia se preocupasse com a especulação dos combustíveis líquidos na Europa

que, um dia destes, um conhecedor do assunto disse que andava à volta de 20% ou 30% acima do preço que

seria normal.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Agradeço que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Concluo, Sr. Presidente, referindo apenas uma questão que os

Deputados do PSD e do CDS levantaram.

Srs. Deputados, o défice a pagar pelos contribuintes é muito fácil de determinar. Antes da liberalização que

os senhores promoveram, a partir de 2004, os lucros da Galp eram, em média, de 139 milhões de euros;

depois de 2004, até 2011, os lucros da Galp são de 668 milhões de euros. Diferencial: 529 milhões de euros

para os acionistas da Galp. É este o preço que hoje está nos acionistas e que poderia estar nos consumidores

de combustível.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — para uma intervenção, tem a palavra a Sr. Deputada Catarina

Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de informar as bancadas do

PSD e do CDS que, se lerem a proposta do Bloco de Esquerda, veem que não tabelamos preços, que não

criamos qualquer défice tarifário e que não têm qualquer custo para o erário público as medidas que propomos

de formação de preços.

Ficou aqui hoje claro algo que disse o Sr. Deputado Nuno Matias e que registámos. O Sr. Deputado disse

que não pode fazer nada em relação a medidas antiespeculativas e de transparência que não custam nada ao

erário público, porque o Memorando com a troica não o permite. Pois o Memorando serve para proteger os

interesses da Galp, o que, infelizmente, não nos surpreende.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, chegámos ao fim da nossa ordem de trabalhos de

hoje.

A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, pelas 15 horas, constando da ordem do dia os seguintes

pontos: declarações políticas; apreciação do Decreto-Lei n.º 64/2012, de 15 de março, que procede à

alteração do regime jurídico de proteção no desemprego dos trabalhadores por conta de outrem, beneficiários

do regime geral de segurança social, e à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro

[apreciação parlamentar n.º 9/XII (1.ª) (PCP)]; e a discussão, na generalidade, do projeto de lei n.º 197/XII (1.ª)

— Consagra a cativação pública das mais-valias urbanísticas, prevenindo a corrupção e o abuso do poder

(BE).

Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 57 minutos.