Debates Parlamentares - Diário 098, p. 4 (2012-04-19)

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I SÉRIE — NÚMERO 98

competitividade da nossa economia se pudesse alguma vez garantir com uma política de salários cada vez

mais baixos. Como se, na realidade, o nosso País, com 1,2 milhões desempregados, com outros tantos

trabalhadores precários, não fosse já um paraíso para a exploração de quem trabalha. Como se não fossem já

precárias 21% das relações laborais — 35% no caso dos jovens. Como se 70% dos novos contratos não

fossem, como são, precários no nosso País.

Vem também o Ministério da Economia com um estudo comparativo, uma verdadeira falsificação que não

só compara realidades de todo incomparáveis, no plano das regras laborais — por exemplo, ignorando

mecanismos como o do aviso prévio ou o da prevalência de regras da contratação coletiva —, como esconde

uma questão decisiva. É que os níveis salariais dos trabalhadores portugueses são incomensuravelmente

inferiores aos da generalidade dos dos restantes países europeus. Se quer o Governo fazer comparações,

comece por comparar os salários, designadamente o salário mínimo nacional.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Exatamente!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Depois há essa verdadeira abstrusidade de dizer que despedir com

facilidade ajuda a criar emprego. O despedimento livre que o Governo quer oferecer ao grande patronato não

cria um único posto de trabalho, visa apenas substituir trabalhadores com direitos por trabalhadores sem

direitos, com precariedade máxima e, por isso, com salários mais baixos.

Aplausos do PCP.

Talvez fosse a altura de se perguntar ao PSD e, especialmente, ao CDS onde é que está o tão falado visto

familiar para estas medidas.

O Sr. Honório Novo (PCP): — No caixote do lixo, certamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Só se for o visto da «família» Sonae ou o visto da família Espírito

Santo ou o visto da família Amorim!…

As alterações que o Governo quer aprovar não permitem qualquer hesitação a quem mantenha nem que

seja um resto de apego pela matriz constitucional de defesa dos direitos dos trabalhadores.

Se me permitem, Srs. Deputados do Partido Socialista, estas alterações não toleram uma abstenção, como

a que lhes deram na votação na generalidade. Esta, sim, esta vossa abstenção é uma abstenção violenta

contra os trabalhadores e os seus direitos. Aqui, Srs. Deputados, no debate desta questão, não pode haver

meias-tintas.

Com esta ofensiva, o Governo visa baixar drasticamente os salários e a remuneração dos trabalhadores.

Fá-lo com a política económica de promoção do desemprego; com o fomento da precariedade; com a

degradação das regras do subsídio de desemprego, que daqui a pouco vamos debater, obrigando a uma baixa

rápida e brutal dos salários; com a ausência de fiscalização dos atropelos às regras em vigor.

Com esta política, o Governo quer garantir ao patronato, mesmo em recessão, o aumento dos lucros, pela

via da diminuição dos salários e das remunerações, numa palavra, pelo aumento da exploração.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Nem mais!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas quer também tornar mais difícil a defesa dos direitos. Quer dar ao

patrão as armas para chantagear aqueles que não desistem de fazer valer os seus direitos e para atacar os

dirigentes e ativistas sindicais. Quer a lei da selva nas relações laborais.

Não tenha, contudo, o Governo a menor dúvida de que estas propostas já tiveram, e continuarão a ter,

combate e contestação. E, mesmo que venham a ser aprovadas pela atual maioria, com ou sem o PS, terão

esse combate, porque são o caminho da desumanização social, da selvajaria económica, da destruição da

vida de milhões de trabalhadores e das suas famílias.

I SÉRIE — NÚMERO 98 4 competitividade da nossa economia se pudesse alguma vez garantir com uma política de salários cada vez mais baixos. Como se, na realidade, o nosso País, com 1,2 milhões desempregados, com outros tantos trabalhadores precários, não fosse já um paraíso para a exploração de quem trabalha. Como se não fossem já precárias 21% das relações laborais — 35% no caso dos jovens. Como se 70% dos novos contratos não fossem, como são, precários no nosso País. Vem também o Ministério da Economia com um estudo comparativo, uma verdadeira falsificação que não só compara realidades de todo incomparáveis, no plano das regras laborais — por exemplo, ignorando mecanismos como o do aviso prévio ou o da prevalência de regras da contratação coletiva —, como esconde uma questão decisiva. É que os níveis salariais dos trabalhadores portugueses são incomensuravelmente inferiores aos da generalidade dos dos restantes países europeus. Se quer o Governo fazer comparações, comece por comparar os salários, designadamente o salário mínimo nacional. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Exatamente! O Sr. Honório Novo (PCP): — Muito bem! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Depois há essa verdadeira abstrusidade de dizer que despedir com facilidade ajuda a criar emprego. O despedimento livre que o Governo quer oferecer ao grande patronato não cria um único posto de trabalho, visa apenas substituir trabalhadores com direitos por trabalhadores sem direitos, com precariedade máxima e, por isso, com salários mais baixos. Aplausos do PCP. Talvez fosse a altura de se perguntar ao PSD e, especialmente, ao CDS onde é que está o tão falado visto familiar para estas medidas. O Sr. Honório Novo (PCP): — No caixote do lixo, certamente! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Só se for o visto da «família» Sonae ou o visto da família Espírito Santo ou o visto da família Amorim!… As alterações que o Governo quer aprovar não permitem qualquer hesitação a quem mantenha nem que seja um resto de apego pela matriz constitucional de defesa dos direitos dos trabalhadores. Se me permitem, Srs. Deputados do Partido Socialista, estas alterações não toleram uma abstenção, como a que lhes deram na votação na generalidade. Esta, sim, esta vossa abstenção é uma abstenção violenta contra os trabalhadores e os seus direitos. Aqui, Srs. Deputados, no debate desta questão, não pode haver meias-tintas. Com esta ofensiva, o Governo visa baixar drasticamente os salários e a remuneração dos trabalhadores. Fá-lo com a política económica de promoção do desemprego; com o fomento da precariedade; com a degradação das regras do subsídio de desemprego, que daqui a pouco vamos debater, obrigando a uma baixa rápida e brutal dos salários; com a ausência de fiscalização dos atropelos às regras em vigor. Com esta política, o Governo quer garantir ao patronato, mesmo em recessão, o aumento dos lucros, pela via da diminuição dos salários e das remunerações, numa palavra, pelo aumento da exploração. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Nem mais! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas quer também tornar mais difícil a defesa dos direitos. Quer dar ao patrão as armas para chantagear aqueles que não desistem de fazer valer os seus direitos e para atacar os dirigentes e ativistas sindicais. Quer a lei da selva nas relações laborais. Não tenha, contudo, o Governo a menor dúvida de que estas propostas já tiveram, e continuarão a ter, combate e contestação. E, mesmo que venham a ser aprovadas pela atual maioria, com ou sem o PS, terão esse combate, porque são o caminho da desumanização social, da selvajaria económica, da destruição da vida de milhões de trabalhadores e das suas famílias.

Duarte Pacheco
Secretário
Leitura de expediente

Bernardino Soares
Deputado
Declaração política

Mariana Aiveca
Deputada
Pedido de esclarecimento

Bernardino Soares
Deputado
Resposta

Adriano Rafael Moreira
Deputado
Pedido de esclarecimento

Bernardino Soares
Deputado
Resposta

Miguel Laranjeiro
Deputado
Pedido de esclarecimento

Bernardino Soares
Deputado
Resposta

José Luís Ferreira
Deputado
Pedido de esclarecimento

Bernardino Soares
Deputado
Resposta

Nuno Magalhães
Deputado
Pedido de esclarecimento

Bernardino Soares
Deputado
Resposta

Manuel Meirinho Martins
Deputado
Declaração política

Mota Andrade
Deputado
Pedido de esclarecimento

Manuel Meirinho Martins
Deputado
Resposta

Altino Bessa
Deputado
Pedido de esclarecimento

Manuel Meirinho Martins
Deputado
Resposta

Paulo Sá
Deputado
Pedido de esclarecimento

Manuel Meirinho Martins
Deputado
Resposta

Luís Fazenda
Deputado
Pedido de esclarecimento

Manuel Meirinho Martins
Deputado
Resposta

João Serpa Oliva
Deputado
Declaração política

Jorge Machado
Deputado
Pedido de esclarecimento

Miguel Santos
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Serpa Oliva
Deputado
Resposta

José Luís Ferreira
Deputado
Pedido de esclarecimento

Manuel Pizarro
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Serpa Oliva
Deputado
Resposta

Álvaro Santos Pereira
Ministro da Economia e do Emprego
Declaração política

Maria das Mercês Borges
Deputada
Intervenção

Ricardo Rodrigues
Deputado
Intervenção

Adão Silva
Deputado
Interpelação à Mesa

Ricardo Rodrigues
Deputado
Interpelação à Mesa

António Filipe
Vice-Presidente
Resposta

Teresa Morais
Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade
Interpelação à Mesa

Ricardo Rodrigues
Deputado
Interpelação à Mesa

Luís Montenegro
Deputado
Interpelação à Mesa

Artur Rêgo
Deputado
Intervenção

João Oliveira
Deputado
Intervenção

Mariana Aiveca
Deputada
Intervenção

Álvaro Santos Pereira
Ministro da Economia e do Emprego
Intervenção

Jorge Machado
Deputado
Intervenção

Teresa Costa Santos
Deputada
Intervenção

Mariana Aiveca
Deputada
Intervenção

Mário Ruivo
Deputado
Intervenção

José Luís Ferreira
Deputado
Intervenção

Artur Rêgo
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social
Intervenção

Jorge Machado
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social
Intervenção

Pedro Filipe Soares
Deputado
Intervenção

Ângela Guerra
Deputada
Intervenção

Paulo Sá
Deputado
Intervenção

Artur Rêgo
Deputado
Intervenção

Idália Salvador Serrão
Deputada
Intervenção

Pedro Filipe Soares
Deputado
Intervenção

Ângela Guerra
Deputada
Intervenção

Paulo Batista Santos
Deputado
Leitura de expediente

António Filipe
Vice-Presidente
Encerramento de sessão

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