21 DE ABRIL DE 2012

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E, mais grave, a metade do país que trabalhou fê-lo apenas a meio gás, porque não houve correio, já que

os CTT estiveram encerrados, e os bancos nem sequer chegaram a abrir nesse dia.

Isto já para não falar das dificuldades de mobilidade daqueles que tiveram de trabalhar na terça-feira de

Carnaval, uma vez que a oferta de transportes públicos foi muito mais reduzida. Foi a oferta própria de um

feriado.

Face ao que foi dito, não nos parece razoável deixar nas mãos do Governo a faculdade de, uma ou duas

semanas antes, decidir não considerar o Carnaval como um feriado, frustrando assim a expectativa dos

portugueses, das autarquias locais e dos operadores de turismo e restauração, que investiram e preparam

com antecedência esse dia, nem dando, sequer, tempo para que os serviços, como na área da saúde ou da

justiça, se possam reorganizar face ao novo quadro.

Por tudo isto, Os Verdes propõem, através desta iniciativa legislativa, proceder à alteração do Código do

Trabalho, no sentido de incluir a terça-feira de Carnaval no elenco dos feriados obrigatórios.

Esperamos, assim, das restantes bancadas, sem hipocrisias e sem partidas de Carnaval, uma avaliação

séria e honesta desta proposta.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Sr. Deputado José Luís Ferreira,

acabou a sua intervenção exatamente da maneira que deveria acabar, sem hipocrisias e sem falsidades, e é

nesse contexto, e tendo em atenção esse princípio, que irei responder ao Sr. Deputado José Luís Ferreira.

Sabe, Sr. Deputado, Os Verdes apresentam aqui este projeto de lei numa altura em que deu entrada no

Parlamento, tendo decorrido o período para a apresentação de alterações por todas as bancadas

parlamentares, a proposta de lei do Governo precisamente para alterar o Código do Trabalho, em que há um

artigo que refere esta questão dos feriados, propondo a redução de quatro feriados.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Há dois que não vão conseguir!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Os Verdes poderiam, sem hipocrisias, terem contribuído para esse debate

e apresentado uma proposta de alteração a esse artigo, e não um projeto de lei autónomo. Esse é o primeiro

ponto.

Segundo, acho interessante — mas é bom que venham aqui trazer este debate e esta discussão nestes

termos — que os partidos e os grupos parlamentares que aqui estão, que tanto falam das forças sociais, do

autismo de não se ouvir as forças sociais, de não se ouvir a concertação social, os parceiros sociais, venham

fazer aqui uma proposta totalmente à revelia daquilo que foi acordado em concertação social.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Vá ao fundo da questão! Isso é conversa da treta!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não ouviu?! É o carnaval!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — A proposta do Governo que deu entrada agora propõe a redução de quatro

feriados, redução essa acordada em concertação social, mas Os Verdes não propõem que se consagre o

Carnaval como um feriado em substituição de um dos quatro dos que vão ser alterados, não!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — E depois? Não se pode alterar?

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Os Verdes mantêm os outros todos e somam-lhes mais o feriado de

Carnaval. Estão aqui!…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Agora o CDS é que diz o que se deve alterar!