I SÉRIE — NÚMERO 99

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O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Ou seja, Os Verdes, ao arrepio do tal bom senso, da tal seriedade, da tal

honestidade de processos, ao arrepio, acima de tudo, do parecer, do interesse e do que foi acordado em

concertação social por todos os parceiros sociais com o Governo,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Todos?! Todos?!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Todos os que se quiseram sentar à mesa!.

Vozes de Os Verdes e do PCP: — Ah!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Houve alguns que se levantaram, mas fizeram-no de sua própria autoria.

Aliás, estou à vontade para dizer isso e o CDS também, porque uma coisa que lamentamos, e foi dito

publicamente, é que a CGTP se tenha levantado e tenha optado por não assinar. Mas estavam lá todos os

restantes parceiros sociais.

Consideramos — eu e o CDS — esta proposta de Os Verdes um desrespeito pelos parceiros sociais e por

quem acordou a alteração do número de feriados e deu já a indicação de quais seriam os feriados a alterar.

Queria ainda dizer-lhes que, se os senhores pegarem no PIB nacional, o dividirem pelo número de dias do

ano e virem quanto é que calha a cada um dos dias, ficam com uma noção do impacto económico, de quanto

é que representa um dia de trabalho para Portugal,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O pior é não acabarem com os domingos!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — … e ficam com uma ideia do impacto económico que isso tem na produção

e na produtividade do País,…

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Concluirei, Sr. Presidente.

… que, deveriam lembrar-se, é uma das grandes lutas, não deste Governo nem esta maioria mas do País,

que o País tem de travar, aumentando a sua produtividade e a sua capacidade, para sairmos da situação em

que nos encontramos.

Srs. Deputados, se queriam uma intervenção honesta, tiveram-na agora, da parte do CDS.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

Deputadas, Srs. Deputados: Como sabem, no

trabalho na especialidade que está agora a decorrer sobre as alterações ao código laboral, o Bloco de

Esquerda apresentou propostas que rejeitam todas as alterações para acabar com feriados, que são

propostas pelo Governo da maioria PSD/CDS.

Entendamo-nos sobre o que está em cima da mesa. O que nos dizem é que querem que se trabalhe mais

dias, retirando dias de feriado aos trabalhadores, num País em que já se trabalha mais horas e mais dias do

que na média europeia. Dizem-nos que é para combater a crise mas — espantem-se! — não propõem

qualquer aumento de remuneração para os trabalhadores. Portanto, não sabemos qual é a crise que querem

combater, mas não é, com certeza, a crise que todas as pessoas sentem por não ganharem o suficiente para

a sua sobrevivência quotidiana.

O que querem é que as pessoas trabalhem mais dias mas não ganhem por isso, o que não combate a crise

que os trabalhadores e as trabalhadoras sentem, pelo contrário, é apenas exigência de trabalho gratuito e é,

por isso, inadmissível.