21 DE ABRIL DE 2012

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Naturalmente, é também inadmissível que se diga que se quer acabar com feriados, sabendo-se já quais

são uns e quanto a outros espera-se que a igreja diga quais serão, e até o Vaticano já veio dizer que tem

muitas dúvidas sobre tudo isto.

É absolutamente inadmissível que o Governo da República queira acabar com um feriado como o da

implantação da República, esse dia maior do que é a igualdade e do que é também a criação de um espaço

de democracia, de um avanço civilizacional, que é tão relevante e, portanto, não tem qualquer sentido esta

proposta.

De todas as formas, o que Os Verdes nos propõem hoje é diferente: propõem-nos que uma tolerância de

ponto passe a ser um feriado.

Fica a direita muito chocada com esta ideia e não sabemos muito bem em que país tem vivido. Para

informação da bancada da maioria, a maior parte da população sempre interiorizou o Carnaval como um

feriado. É talvez novidade para os senhores mas não é novidade para ninguém que está fora desta

Assembleia da República. É por isso que, este ano, quando o Governo tentou acabar com a tolerância de

ponto, foi desautorizado por todos: foi desautorizado pelas autarquias, que deram tolerância de ponto na

mesma; foi desautorizado pelas empresas cujo acordo da empresa, em tantos casos, tem o Carnaval como

feriado obrigatório.

Portanto, o que o Governo quer criar é algo de artificial. O feriado do Carnaval está interiorizado pela

população, é muito importante para muitos locais, do ponto de vista económico e do ponto de vista regional, é

uma festa comunitária que é também dinamizadora e motivadora de dinâmicas económicas que são muito

importantes para o País. E fazendo as contas entre o que se ganha e o que se perde nas contas públicas, não

só a ideia autoritária do Governo — é autoritarismo puro acabar com o Carnaval — não tem sentido como, do

ponto de vista económico, também se mostra completamente ineficiente, muito pelo contrário, piora as contas

públicas e piora a economia do País.

Vamos, portanto, acompanhar a proposta de Os Verdes, lembrando que uma vez isto já foi tentado — num

governo de Cavaco Silva, foi uma vez e não se voltou a tentá-lo —, mas este Governo de mau humor, que

convive mal com o Carnaval, convive mal com a festa da crítica e da caricatura na rua, tenta agora outra vez,

com autoritarismo, com obscurantismo, acabar com o Carnaval. Ora, toda a população disse que não fazia

sentido, que isso era um sinal claro e um sinal que a maioria deveria saber ler.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Sá.

O Sr. Nuno Sá (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, é preciso dizer que hoje,

nesta Câmara, só falamos desta matéria da introdução de novos feriados obrigatórios graças à forma

desastrosa como o Governo decidiu gerir o último Carnaval.

Isso é por todos reconhecido e deve aqui ser recordado como mais um episódio infeliz de como o Governo

tratou esta matéria, que é uma matéria que diz respeito aos trabalhadores e à economia portuguesa.

Entendemos que Os Verdes, com esta proposta, que não consideramos como uma brincadeira de Carnaval

— até porque o Carnaval já passou — mas como uma iniciativa legislativa para ser avaliada de forma séria,

politicamente, estão, na verdade, a ajudar o Governo com esta proposta, que é, reconhecemos, uma proposta

populista.

No momento político em que se discutem alterações à legislação laboral, em que existe, do lado da direita

mais radical e do Governo, uma tentativa feroz de dinamitar, de pôr em causa tudo o que são feriados

obrigatórios ou facultativos, tudo o que são direitos conquistados pelos trabalhadores e desrespeitando,

inclusive, a cultura e o impacto económico que esses aspetos culturais têm na sociedade portuguesa, neste

momento, Os Verdes vêm apresentar a proposta — pasme-se! — de mais um feriado obrigatório.

Ora, o Partido Socialista não acompanha nem a direita radical nem a esquerda radical e populista, porque

isto nada tem a ver com a realidade, nem com o momento que vivemos e com as respostas que são

necessárias.

Aliás, diga-se, existe uma paz social ampla, um consenso, que sempre existiu, nos últimos anos, na

sociedade portuguesa, relativamente à gestão e à tipificação dos feriados.