21 DE ABRIL DE 2012

15

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Isso é que é verdadeiramente extraordinário! Dizer que nós temos um

problema de produtividade por causa do Carnaval é um disparate pegado. Dados da OCDE e do IMD

comprovam que, em Portugal, se trabalha, em média, mais horas do que no Luxemburgo, na Itália, na Suécia,

na Noruega, na Estónia, na Holanda, na Espanha, na Alemanha, na Bélgica, na Dinamarca, na França…

Escolham, Srs. Deputados!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Só há um país na Europa em que o número de horas de trabalho é, em

média, mais elevado do que o nosso: a Grécia, que está na situação desgraçada que está e cujos

trabalhadores estão a sofrer exatamente a mesma ofensiva que os portugueses.

E veja-se a produtividade nestes países: a França, país onde, em média, se trabalha menos horas em toda

a Europa, é curiosamente o quinto país mais produtivo, segundo os dados do IMD.

Portanto, Srs. Deputados, sabemos muito bem que a produtividade não está associada ao número de

horas de trabalho. Se fossemos avaliar por esse parâmetro, seríamos o País mais produtivo do mundo.

Assim sendo, o que esta questão da eliminação dos feriados (a saber, a eliminação do feriado do Carnaval)

e da eliminação da majoração dos dias de férias significa, efetivamente, é o agravamento da exploração de

quem trabalha, é pôr os trabalhadores portugueses a trabalhar mais para receber menos, é dar dias de

trabalho de graça ao patrão — e isto é verdadeiramente inaceitável. É essa a motivação do PSD e do CDS-

PP.

Dizem que está em discussão um projeto de alteração ao Código do Trabalho. Pois bem, quero aqui

anunciar que o PCP apresentou uma proposta de alteração ao Código do Trabalho que vai precisamente no

mesmo sentido que o projeto de lei hoje aqui apresentado pelo Partido Ecologista «Os Verdes». E não há

qualquer incompatibilidade relativamente a esta matéria. Nessa altura, vamos ver como é que o PSD e o CDS-

PP se comportam. É que, mais uma vez, o que estamos a adivinhar é que o CDS, o PSD e o PS vão alinhar

no diapasão da exploração de quem trabalha como o caminho para resolver os problemas do nosso País.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Concluo já, Sr. Presidente.

Aumentar o número de horas de trabalho não resolve qualquer problema do nosso País; vai, sim, agravar o

problema do desemprego e o problema da injustiça e da exploração. Com isso, vivem bem o CDS-PP, o PSD

e o PS. O PCP não vive bem com isso e vai lutar contra esta alteração.

Aplausos do PCP.

Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Arménio Santos.

O Sr. Arménio Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Com esta iniciativa legislativa, o

Partido Ecologista «Os Verdes» pretende institucionalizar a terça-feira de Carnaval como feriado obrigatório.

O regime jurídico dos feriados está consagrado no Código do Trabalho, que prevê dois tipos de feriados: os

obrigatórios, civis e religiosos, e os facultativos, como é o caso da terça-feira de Carnaval.

Este projeto de lei entrou na Assembleia da República depois da apresentação de uma proposta de lei, que

visa exatamente reduzir o número de feriados obrigatórios. Ou seja, o Governo considera necessário reduzir

quatro feriados obrigatórios, enquanto Os Verdes, pelo contrário, propõem que o seu número seja aumentado

com a terça-feira de Carnaval.

Tal situação, Sr. Presidente, suscita-nos três questões. A primeira é que a proposta do Governo resultou de

uma ponderação com os parceiros sociais e de um frutuoso diálogo com a Igreja Católica.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Pelos vistos, não é assim tão passivo!