I SÉRIE — NÚMERO 99

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O Sr. Arménio Santos (PSD): — O que significa que, para aquelas entidades, a situação económica e

financeira do País, bem como o nosso enquadramento no contexto da União Europeia, aconselham a redução

do número de feriados.

Ora, o projeto de lei de Os Verdes afronta esse consenso e desrespeita a concertação social e os

compromissos que nela são assumidos, o que é inaceitável para o Partido Social Democrata.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Qual consenso? Não há consenso nenhum!

O Sr. Arménio Santos (PSD): — A segunda questão tem a ver com o caráter facultativo deste feriado,

que, do nosso ponto de vista, deve manter-se. Há contratos coletivos de trabalho e acordos de empresa que

reconhecem a terça-feira de Carnaval como feriado, há setores que o concedem por mera tradição e há a

maioria dos setores que trabalha.

Assim sendo, em nossa opinião, não faz qualquer sentido alterar-se, sobretudo nesta altura, o caráter

facultativo deste feriado.

A terceira questão tem a ver com os impactos do dia do Carnaval, em termos económicos, sociais e

culturais.

O PSD tem plena consciência da importância destas festividades nesses domínios. Mas, Sr.as

e Srs.

Deputados, se esses festejos forem organizados atempadamente, será possível aos seus promotores e ao

poder local envolvido privilegiar a sua realização, sem danos desnecessários, no fim de semana

imediatamente anterior à terça-feira tradicional.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já existem!

O Sr. Arménio Santos (PSD): — Sr. Presidente, o PSD considera esta iniciativa legislativa puramente

demagógica. Num quadro de dificuldades como o que o País enfrenta, e sob a capa de arautos da economia,

da cultura e das tradições, Os Verdes querem criar mais um feriado obrigatório.

É fácil apresentar propostas que são simpáticas e populares, mas os tempos não estão para facilitismos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não estão é para demagogias!

O Sr. Arménio Santos (PSD): — Estamos habituados a ver certos partidos seguirem sempre o caminho

mais fácil, mesmo que seja de uma enorme irresponsabilidade. É o caso do projeto de Os Verdes.

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos do PCP.

O Sr. Arménio Santos (PSD): — Mas os portugueses sabem quem é que está do lado do bom senso e do

sentido de responsabilidade e quem é que perfilha o irrealismo e o oportunismo demagógico.

Por isso, o PSD vai assumir as suas responsabilidades, rejeitando este projeto, e confia no bom juízo dos

portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís

Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, não me surpreendo com o que ouvi.